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Agenda Tributária

Estadual

Paraná

Curitiba

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DiaTítuloDescrição
01SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelo importador, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
04SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
06ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE – INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL – RESPONSARecolhimento do imposto referente a janeiro/2008, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: • por transportador autônomo; ou • por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
11GIA/ICMS – APURAÇÃO CENTRALIZADAEntrega pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, exceto microempresas e empresas de pequeno porte, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição1e2, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição1e2 , referente a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/CONTRIBUINTES COM REGIME ESPECIALRecolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMSRecolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a janeiro/2008, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição1e2 . PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
NOTA FISCAL – OPERAÇÕES INTERESTADUAISEntrega das 4 vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 4 UPF/PR.
GIA/ICMS – CONTRIBUINTE SUBSTITUTOEntrega daGIA pelos substitutos tributários, relativamente às operações comáguamineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvetes, acessórios ou componentes, relativamente às operações do mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERESTARecolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERNO)Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIVERSOS PRODUTOSRecolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo às operações com cigarros, sorvetes, bebidas, veículos, medicamentos e outros produtos farmacêuticos, pneumáticos, câmaras-de-ar, protetores de borracha, tintas e vernizes, e outros produtos da indústria química, filme fotográfico e cinematográfico, , discos slide fonográficos e fita virgem ou gravada, referente aos fatos geradores de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ISS/CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISRecolhimento do imposto devido pelas operações realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1%ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.
12GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição3e4, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição3a4 , referente a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMSRecolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a janeiro/2008, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição3a4 . PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
13GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição5e6 , referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 5 e 6, referente a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMSRecolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a janeiro/2008, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 5 e 6. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS.
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
14GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição7e8 , referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 7 e 8, referente a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMSRecolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a janeiro/2008, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição7e8 . PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
IPVARecolhimento da cota única, com desconto de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 1, relativamente ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
15ARQUIVO MAGNÉTICORemessa do arquivo magnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada, com registro fiscal das operações e prestações realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição9e0 , referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 9 e 0, referente a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMSRecolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a janeiro/2008, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0 . PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
IPVARecolhimento da cota única, com desconto de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 2, relativamente ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
ARQUIVO MAGNÉTICO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGISTRO FISCAL DAS OPERTransmissão, por meio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivo magnético, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas em janeiro/2008, ou com seus totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivomagnético substitui o exigido pelo artigo 407 doRICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo,mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTORecolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
18IPVARecolhimento da cota única, com desconto de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 3, relativamente ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
19IPVARecolhimento da cota única, com desconto de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 4, relativamente ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
20GIA/ICMS – TRANSPORTE FERROVIÁRIOEntrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, relativamente a janeiro/2008. PENALIDADE – Multa de 6 UPF/PR.
IPVARecolhimento da cota única, com desconto de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 5, relativamente ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
21IPVARecolhimento da cota única, com desconto de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 6, relativamente ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
22IPVARecolhimento da cota única, com desconto de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 7, relativamente ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
25IPVARecolhimento da cota única, com desconto de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 8, relativamente ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
26IPVARecolhimento da cota única, com desconto de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 9, relativamente ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
27IPVARecolhimento da cota única, com desconto de 5%, pelos proprietários dos veículos com final de placa 0, relativamente ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.
29GIA/ICMS – TRANSPORTE AÉREOEntrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, relativamente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.