06 | SCANC | de 01/11 a 06/11
Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis
Remessa, pelo importador, referente ao mês de outubro/2006. |
SCANC | Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis
Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de outubro/2006. |
ICMS | Energia Elétrica (MAE)
Recolhimento em GR-PR, do ICMS incidente quando da entrada de energia elétrica, em relação às operações transacionadas no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, XXIII). |
ICMS | Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível (antecipação)
Recolhimento em GR-PR, do ICMS referente às saídas interestaduais de álcool etílico anidro combustível realizadas em OUTUBRO de 2006, destinadas às distribuidoras de combustíveis, quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense – antecipação em montante equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor do imposto total pago no mês anterior (RICMS-PR, art. 56, XIX, “a”). |
ICMS | Serviços de Comunicação – Recolhimento Total
ICMS devido pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação, referente ao mês de OUTUBRO de 2006, exceto quando se tratar de contribuinte enquadrado nos códigos CNAE-Fiscal 6420-3/11, 6420-3/12, 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30 (RICMS-PR, art. 56, IX, “a”). |
ICMS | Serviços de Comunicação Específicos – Antecipação Parcial
Antecipação do ICMS, no montante correspondente a 80% (oitenta por cento) do imposto total pago no mês anterior, devido pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação enquadradas nos códigos CNAE-Fiscal 6420-3/11, 6420-3/12, 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30, referente às prestações efetuadas no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, IX, “b”) |
ICMS | Serviços de Comunicação nas modalidades de STFC, SMP, SMC, SCM, SME, SMGS, DTH, SLE, SRTT e SCI
Recolhimento em GR-PR ou GNRE, do ICMS incidente nas prestações dos serviços de comunicação nas modalidades de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC; Serviço Móvel Pessoal – SMP; Serviço Móvel Celular – SMC; Serviço de Comunicação Multimídia – SCM; Serviço Móvel Especializado – SME; Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS; Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite – DTH; Serviço Limitado Especializado – SLE; Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações – SRTT; e Serviço de Conexão à Internet – SCI, realizadas no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, XX). |
ICMS | Substituição Tributária – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
ICMS devido pelas empresas enquadradas no Regime Fiscal das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, em relação às aquisições de mercadorias efetuadas no mês de OUTUBRO de 2006, sujeitas ao regime de substituição tributária, em que não tenha ocorrido a retenção do ICMS e o remetente não tenha sido ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário, exceto com relação às aquisições interestaduais, hipótese em que o imposto deverá ser recolhido por ocasião da entrada da mercadoria no território paranaense (RICMS-PR, art. 56, III, “a”, item 3). |
ICMS | Substituição Tributária de Serviços de Transporte
Último dia para recolhimento, em GR-PR, do ICMS devido pelo tomador do serviço, desde que seja remetente ou destinatário da mercadoria e contribuinte do imposto no Estado do Paraná, e à empresa transportadora contratante inscrita no CAD/ICMS, em relação às prestações de serviço de transporte rodoviário de cargas realizadas no mês de OUTUBRO de 2006, por transportador autônomo ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS, e que tenham optado pelo crédito presumido de que trata o inciso VI do art. 50 do RICMS-PR (RICMS-PR, art. 502). |
09 | GIA | Substituto Tributário nas Operações com Cerveja, Inclusive Chope, e Refrigerante
Último dia para a entrega da GIA-ICMS pelo contribuinte substituto tributário relativamente às operações com cerveja, inclusive chope, e refrigerantes, realizadas no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 232, § 1º, “b”). |
GIA | Substituto Tributário nas Operações com Sorvete e Acessórios ou Componentes
Último dia para a entrega da GIA-ICMS pelo contribuinte substituto tributário relativamente às operações com sorvete e acessórios ou componentes, realizadas no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 232, § 1º, “b”). |
ICMS - Energia Elétrica | Recolhimento em GNRE, do ICMS devido pelo estabelecimento gerador ou distribuidor, inclusive o agente comercializador, situado em outra unidade federada, decorrente da saída de energia elétrica ao Estado do Paraná no mês de OUTUBRO de 2006, não destinada à comercialização ou à industrialização pelo destinatário (RICMS-PR, art. 56, XIII, “o”) |
ICMS - Substituição Tributária | (cigarro e outros produtos derivados de fumo)
Recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado no mês de OUTUBRO de 2006, na condição de substitutos tributários nas operações com cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e no código 2403.10.0100 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado – NBM/SH (RICMS-PR, art. 56, XIII, “i”). |
ICMS - Substituição Tributária | (filme fotográfico e cinematográfico, "slide", disco fonográfico e fita virgem ou gravada)
Recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado no mês de OUTUBRO de 2006, na condição de substitutos tributários nas operações com filme fotográfico e cinematográfico, "slide", disco fonográfico e fita virgem ou gravada (RICMS-PR, art. 56, XIII, “l”) |
ICMS - Substituição Tributária | (pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha)
Recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado no mês de OUTUBRO de 2006, na condição de substitutos tributários nas operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha (RICMS-PR, art. 56, XIII, “h”) |
ICMS - Substituição Tributária | (refrigerante e cerveja)
Recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado no mês de OUTUBRO de 2006, na condição de substitutos tributários nas operações com refrigerante e cerveja (RICMS-PR, art. 56, XIII, “b”) |
ICMS - Substituição Tributária | (sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina)
Recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado no mês de OUTUBRO de 2006, na condição de substitutos tributários nas operações com sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina (RICMS-PR, art. 56, XIII, “e”) |
ICMS - Substituição Tributária | (tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química)
Recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado no mês de OUTUBRO de 2006, na condição de substitutos tributários nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química (RICMS-PR, art. 56, XIII, “j”) |
ICMS - Substituição Tributária | Recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado no mês de OUTUBRO de 2006, na condição de substitutos tributários nas operações com veículos (RICMS-PR, art. 56, XIII, “f”). |
10 | ICMS - Apuração Centralizada | ICMS devido pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada, referente ao mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, V). |
ICMS | Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível (destinados ao Estado do Paraná)
Recolhimento em GNRE, do ICMS devido ao Estado do Paraná, nas operações interestaduais realizadas em OUTUBRO de 2006, contribuinte estabelecido em outros Estados, que destinaram a este Estado álcool etílico anidro combustível (RICMS-PR, art. 56, XIX, “b”). |
ICMS | Serviços de Comunicação de Acesso à Internet
Recolhimento em GNRE, do ICMS referente às prestações de serviços não medidos de provimento de acesso à internet realizadas no mês de OUTUBRO de 2006, cujo preço do serviço seja cobrado por períodos definidos, efetuadas por prestadores localizados em outras unidades federadas, com destino a tomadores localizados no Estado do Paraná (RICMS-PR, art. 56, XXII). |
ICMS | Serviços de Comunicação Referentes à Recepção de Som e Imagem por Meio de Satélite
Recolhimento em GNRE, do ICMS incidente sobre as prestações de serviço de comunicação referentes à recepção de som e imagem por meio de satélite, durante o mês de OUTUBRO de 2006, por tomador localizado no Estado do Paraná e com o prestador do serviço situado em outra unidade federada (RICMS-PR, art. 56, XVII). |
ICMS | Serviços de Telecomunicações Não Medidos
Recolhimento em GNRE, do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de telecomunicações não medidos, com cobrança por períodos definidos, realizadas no mês de OUTUBRO de 2006, na hipótese de o prestador de serviço estar localizado em outra unidade federada e o tomador do serviço localizado no Estado do Paraná, no montante de 50% do valor do serviço prestado (RICMS-PR, art. 56, XXI). |
ICMS | Serviços de Transporte Aéreo Antecipação Parcial
Antecipação de 70% (setenta por cento) do ICMS devido pelas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, referente às prestações efetuadas no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, XI, “a”). |
ICMS | Substituição Tributária (aditivos, anticorrosivos, desengraxantes, fluidos, graxas e óleos de têmpera, protetivos e para transformadores, ainda que não derivados de petróleo, todos para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, e aguarrás mineral classificada no código NBM/SH 2710.00.92)
Recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado no mês de OUTUBRO de 2006, na condição de substitutos tributários nas operações com aditivos, anticorrosivos, desengraxantes, fluidos, graxas e óleos de têmpera, protetivos e para transformadores, ainda que não derivados de petróleo, todos para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, e aguarrás mineral classificada no código NBM/SH 2710.00.92 (RICMS-PR, art. 56, XIII, “d”). |
ICMS | Substituição Tributária (combustíveis ou produtos aditivos)
Recolhimento em GR-PR, do imposto devido pelas Distribuidoras, decorrente das entradas sem a retenção do ICMS, nas aquisições de combustíveis ou produtos aditivos a serem comercializados misturadamente ao combustível recebido com retenção do imposto, realizadas no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, XIII, “m”). |
ICMS | Substituição Tributária (combustíveis)
Recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos em outros Estados no mês de OUTUBRO de 2006, na condição de substitutos tributários nas operações com combustíveis, exceto quando se tratar de operações com álcool etílico hidratado combustível (RICMS-PR, art. 56, XIII, “c”, item 3). |
ICMS | Substituição Tributária (combustíveis)
Recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado no mês de OUTUBRO de 2006, na condição de substitutos tributários nas operações com combustíveis, exceto quando se tratar de a) refinaria de petróleo e suas bases; e b) operações com álcool etílico hidratado combustível (RICMS-PR, art. 56, XIII, “c”, item 1). |
ISS (Curitiba) | Recolhimento do ISS devido ao município de Curitiba, tanto apurado normalmente como o retido, referente às prestações de serviços sujeitas ao imposto realizadas no mês de OUTUBRO de 2006 (Decreto Municipal nº 565, de 27.03.89). |
13 | SCANC | Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis
Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de outubro/2006. |
GIA | Regime Normal e Regime das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
Último dia para a entrega da GIA-ICMS pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do Imposto, bem como no Regime Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 1 e 2, referente às operações realizadas no mês OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 232, I e § 1º, “f”, item 1). |
GIA | Regime Normal e Regime das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
Último dia para a entrega da GIA-ICMS pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do Imposto, bem como no Regime Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 3 e 4, referente às operações realizadas no mês OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 232, II e § 1º, “f”, item 2). |
ICMS | Regime das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
ICMS devido pelas empresas enquadradas no Regime Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 1 e 2, calculado sobre a receita bruta apurada no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, III, “b”, item 1). |
ICMS | Regime das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
ICMS devido pelas empresas enquadradas no Regime Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 3 e 4, calculado sobre a receita bruta apurada no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, III, “b”, item 2). |
ICMS | Regime das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
ICMS devido pelas empresas enquadradas no Regime Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 5 e 6, calculado sobre a receita bruta apurada no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, III, “b”, item 3). |
GIA | Regime Normal e Regime das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
Último dia para a entrega da GIA-ICMS pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do Imposto, bem como no Regime Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 5 e 6, referente às operações realizadas no mês OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 232, II e § 1º, “f”, item 3). |
ICMS - Regime Normal | ICMS devido pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do Imposto, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 1 e 2, calculado sobre a receita bruta apurada no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, XV, “a”). |
ICMS - Regime Normal | ICMS devido pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do Imposto, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 3 e 4, calculado sobre a receita bruta apurada no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, XV, “b”). |
ICMS - Regime Normal | ICMS devido pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do Imposto, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 5 e 6, calculado sobre a receita bruta apurada no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, XV, “c”). |
ICMS - Serviços de Transporte Rodoviário | ICMS devido pelas empresas prestadoras de serviços de transporte rodoviário de cargas, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 1 e 2, referente ao mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, X). |
ICMS - Serviços de Transporte Rodoviário | ICMS devido pelas empresas prestadoras de serviços de transporte rodoviário de cargas, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 3 e 4, referente ao mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, X). |
ICMS - Serviços de Transporte Rodoviário | ICMS devido pelas empresas prestadoras de serviços de transporte rodoviário de cargas, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 5 e 6, referente ao mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, X). |
14 | GIA | Regime Normal e Regime das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
Último dia para a entrega da GIA-ICMS pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do Imposto, bem como no Regime Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 7 e 8, referente às operações realizadas no mês OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 232, II e § 1º, “f”, item 4). |
ICMS | Regime Normal e Regime das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
Último dia para a entrega da GIA-ICMS pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do Imposto, bem como no Regime Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 7 e 8, calculado sobre a receita bruta apurada no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, III, “b”, item 4). |
ICMS - Regime Normal | ICMS devido pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do Imposto, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 7 e 8, calculado sobre a receita bruta apurada no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, XV, “d”). |
ICMS - Serviços de Transporte Rodoviário | ICMS devido pelas empresas prestadoras de serviços de transporte rodoviário de cargas, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 7 e 8, referente ao mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, X). |
16 | GIA | Regime Normal e Regime das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
Último dia para a entrega da GIA-ICMS pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do Imposto, bem como no Regime Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 9 e 0, referente às operações realizadas no mês OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 232, V e § 1º, “f”, item 5). |
ICMS | Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível (recolhimento complementar)
Recolhimento em GR-PR, do saldo de ICMS referente às saídas interestaduais de álcool etílico anidro combustível realizadas em OUTUBRO de 2006, destinadas às distribuidoras de combustíveis, quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense (RICMS-PR, art. 56, XIX, “a”). |
ICMS | Regime Normal e Regime das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
Último dia para a entrega da GIA-ICMS pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do Imposto, bem como no Regime Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 9 e 0, referente às operações realizadas no mês OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, III, "b", item 5). |
ICMS - Regime Normal | ICMS devido pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do Imposto, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 9 e 0, calculado sobre a receita bruta apurada no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, XV, “e”). |
ICMS - Serviços de Transporte Rodoviário | ICMS devido pelas empresas prestadoras de serviços de transporte rodoviário de cargas, com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 9 e 0, referente ao mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, X). |
ICMS - Substituição Tributária | (cimento)
Recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado no mês de OUTUBRO de 2006, na condição de substitutos tributários nas operações com cimento (RICMS-PR, art. 56, XIII, “a”). |
ICMS - Substituição Tributária | (combustíveis)
Recolhimento em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas neste Estado no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, XIII, “c”, item 2). |
20 | GIA | Prestador de Serviço de Transporte Ferroviário
Último dia para a entrega da GIA-ICMS pelo prestador de serviço de transporte ferroviário, referente às prestações realizadas no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 232, § 1º, “c”). |
ICMS | CONAB (operações vinculadas ao PAA)
Recolhimento em GR-PR, do ICMS referente às aquisições efetuadas por estabelecimentos da CONAB, assim entendidos seus Núcleos, Superintendências Regionais e Pólos de Compras, que realizarem operações vinculadas ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, nas operações promovidas por produtor agropecuário no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, XXIV). |
ICMS - CONAB/PGPM | ICMS referente às operações realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB/PGPM no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, VII, “a”). |
ICMS - Serviços de Transporte Ferroviário | ICMS devido pelas empresas prestadoras de serviços de transporte ferroviário, inclusive por substituição tributária, referente às prestações efetuadas no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, XII). |
27 | GIA | Estabelecimento Centralizador da CONAB/PGPM
Último dia para a entrega da GIA-ICMS pelo estabelecimento centralizador da CONAB/PGPM, referente às operações realizadas no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 232, § 1º, “e”). |
ICMS - Parcelamento Normal | ICMS objeto de parcelamento, concedido nos termos dos arts. 67 a 70 do RICMS-PR, devido por contribuintes com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 7 e 8 (RICMS-PR, art. 56, VIII, “d”). |
ICMS - Parcelamento Normal | ICMS objeto de parcelamento, concedido nos termos dos arts. 67 a 70 do RICMS-PR, devido por contribuintes com algarismos de inscrição no CAD/ICMS terminados em 9 e 0 (RICMS-PR, art. 56, VIII, “e”). |
30 | GIA | Prestador de Serviço de Transporte Aéreo, Exceto Táxi-Aéreo
Último dia para a entrega da GIA-ICMS pelo prestador de serviço de transporte prestador de serviço de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, referente às prestações realizadas no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 232, § 1º, “d”). |
ICMS | Estoque - CONAB/PGPM
ICMS referente aos estoques de mercadorias cujo imposto tenha sido diferido e ainda não recolhido, levantados em 31 de OUTUBRO de 2006 e referentes ao 5º Bimestre de 2006 (RICMS-PR, art. 56, VII, “b”). |
ICMS | Serviços de Transporte Aéreo – Complemento
Recolhimento complementar do ICMS (30% - trinta por cento) devido pelas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, referente às prestações efetuadas no mês de OUTUBRO de 2006 (RICMS-PR, art. 56, XI, “b”). |