| 05 | ICMS - Recolhimento Relativo a | Antecipação de contribuintes enquadrados nos códigos 6420-3/11, 6420-3/12 e 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30 (valor correspondente a 80% do montante do imposto total pago no mês anterior)(Art. 56, IX, "b", do RICMS/PR). |
| ICMS - Serviço de Comunicação | Recolhimento do ICMS referente à prestação de serviço de comunicação do ICMS, efetuado no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, IX, "a", do RICMS/PR). |
| ICMS - Regime Fiscal das ME e | Recolher em GR-PR o ICMS referente às aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em que não tenha ocorrido a retenção do ICMS e o remetente não tenha sido ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário; exceto com relação às aquisições interestaduais que deverão observar o contido na alínea "n" do inciso XIII do artigo 56 e no art. 442, efetuadas em Dezembro de 2005.
Código da Receita: 1040 |
| ICMS - Substituição Tributária | Último dia para recolher em GR-PR, na condição de substituto tributário, o imposto decorrente das prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas realizadas por transportador autônomo ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades da Federação não inscritas no CAD/ICMS, no mês de Dezembro de 2005 (Art. 502 do RICMS/PR).
Código da Receita: 1317 |
| ICMS - Serviço Móvel Global Po | Recolhimento em GR-PR ou GNRE do ICMS referente à prestação de serviço móvel global por satélite, efetuado no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XX, do RICMS/PR). |
| ICMS - Serviços de Energia Elé | Recolhimento do ICMS em GR/PR, referente à entrada de energia elétrica, em relação às operações transacionadas no mbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, ocorridas no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XIII, do RICMS/PR). |
| 09 | ICMS - Cigarros e Outros Produ | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XIII, "i", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| ICMS - Sorvetes e Acessórios - | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XIII, "e", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| ICMS - Tintas, Vernizes e Outr | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XIII, "j", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| ICMS - Veículos - Substituição | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XIII, "f", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| ICMS - Refrigerantes, Cerveja, | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XIII, "b", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| ICMS - Pneumáticos, Câmaras-de | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XIII, "h", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| ICMS - Lâmina de Barbear, Apar | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XIII, "L", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| ICMS - Filme Fotográfico e Cin | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XIII, "L", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| ICMS - Isqueiro, Lâmpada Elétr | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XIII, "L", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| ICMS - Disco Fonográfico e Fit | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Dezembro de 2005 Art. 56, XIII, "L", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| GIA-ST | Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de Dezembro de 2005 , pelo substituto tributário, relativa a bebidas e sorvetes (exceto substituto que apresente GIA-ICMS) (Art. 232, § 1º, "b", do RICMS/PR). |
| 10 | ICMS - Serviços de Telecomunic | Recolhimento em GNRE referente a prestação de serviço de telecomunicação não medido, com cobrança por períodos definidos, na hipótese de o prestador de serviço estar localizado em outra unidade federada e o tomador do serviço localizado neste Estado, no montante de 50% do valor do serviço prestado efetuado no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XXI, do RICMS/PR). |
| ARQUIVO MAGNÉTICO - Consignaçã | O consignante deverá entregar arquivo contendo as informações relativas às remessas efetuadas em consignação e às correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias, referente às operações praticadas no mês de Dezembro de 2005 (Art. 572, do RICMS/PR). |
| ICMS - Prestação de Serviço de | Recolhimento em GNRE do ICMS ref. a prestações de serviço de comunicação referentes à recepção de som e imagens por meio de satélite (hipótese em que o tomador esteja no PR e o prestador em outra unidade federada). Efetuadas no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XVII, do RICMS/PR). |
| ICMS - Serviço de Comunicação | Recolhimento em GNRE referente às prestações de serviço de comunicação de acesso à Internet, na hipótese de o prestador estar localizado em outra unidade federada e o usuário do serviço localizado neste Estado, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor do serviço prestado no mês de Dezembro de 2005 . (Art. 56, XXII, do RICMS/PR). |
| ICMS - Combustíveis - Substitu | a) em GR-PR, recolhimento referente à substituição tributária por contribuintes estabelecidos no PR, exceto na hipótese de antecipação para o dia 5 (operações efetuadas em Dezembro de 2005 b) em GNRE ou GR-PR, recolhimento referente substituição tributária por contribuintes localizados em outros Estados (operações efetuadas em Dezembro de 2005 ) (Art. 56, XIII, "c", 3, do RICMS/PR). |
| ICMS - Lubrificantes, Aditivos | Último dia para recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XIII, "d", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| GIA-ST | Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, referente ao mês de Dezembro de 2005 , pelo substituto tributário e pelo transportador estabelecido fora do PR. (exceto substituto que apresente GIA-ICMS) (Art. 238 do RICMS/PR). |
| ISS-CTBA | Recolhimento do ISS referente às operações realizadas no mês de Dezembro de 2005 e o retido no mesmo mês. (Decreto nº 565, de 27.03.89). |
| ICMS - GIA - ICMS Normal - Rec | Entrega da GIA - ICMS Normal e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de Dezembro de 2005 , pelo estabelecimento centralizador da apuração e do recolhimento, independente do último algarismo da inscrição estadual (arts. 28 a 33 do RICMS) (Art. 232, § 1º, "a", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| ICMS - Serviço de Transporte A | Recolhimento do ICMS relativo à prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 1ª parcela não inferior a 70% do imposto apurado no mês de Dezembro de 2005 em GR-PR ou GNRE (Art. 56, XI, do RICMS/PR). |
| ICMS - Combustíveis | Recolhimento do ICMS por substituição tributária pelo distribuidor e importador, na hipótese de promoverem a entrada no mês de Dezembro de 2005 sem a retenção do ICMS, comercializando combustíveis ou aditivos misturados ao combustivel pela própria distribuidora. (Art. 56, XIII, "m", do RICMS/PR). |
| ICMS - Combustivel, Lubrifican | Recolhimento pelo destinatário, em substituição ao remetente, do ICMS por substituição tributária, referente às entradas no mês de Dezembro de 2005 , quando este não for ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário (Art. 56, XIII, "m", do RICMS/PR). |
| ICMS - Combustíveis | Último dia para recolher em GR-PR ou GNRE, na condição de substituto tributário dos contribuintes estabelecidos em outros Estados, no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XIII, "c", 3, do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| 16 | ICMS - GIA - ICMS Normal - Rec | Entrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de Dezembro de 2005 pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 7 e 8 (Art. 56, XV, do RICMS/PR).
Código da Receita:
Regime Normal: 1015
Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031 |
| ICMS - GIA - ICMS Normal - Rec | Entrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de Dezembro de 2005 pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0 (Art. 56, XV, do RICMS/PR).
Código da Receita:
Regime Normal: 1015
Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 103 |
| ICMS - Recolhimento Relativo a | Contribuinte enquadrado nos códigos 6420-3/11, 6420-3/12 e 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30. 2ª parcela ICMS referente ao mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, IX, "b", do RICMS/PR). |
| ARQUIVO MAGNÉTICO | O contribuinte, estabelecido nesta ou em outra unidade federada, deverá remeter à Coordenação do Estado arquivo magnético com o registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior Dezembro de 2005 (Convênio ICMS nº 57/95) (Art. 361-A do RICMS/PR). |
| ICMS - Cimento - Substituição | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Dezembro de 2005 (Art. 56, XIII, "a", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| ICMS - Combustíveis e Lubrific | Recolhimento ICMS substituição tributária em GR-PR, decorrente das operações realizadas pelo contribuinte substituto tributário em Dezembro de 2005 quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense (Art. 56, XIII, "c", 2, do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
| ARQUIVO MAGNÉTICO | O contribuinte prestador de Serviço de Comunicação e fornecedor de Energia Elétrica deverá remeter, à Coordenação do Estado, arquivo magnético com as informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados no mês de Dezembro de 2005 (Art. 369-F, "I", do RICMS/PR). |
| ARQUIVO MAGNÉTICO - ST | Entrega à Coordenação da Receita do Estado, Inspetoria Geral de Fiscalização - Av. Vicente Machado, 455, 12º andar - CEP 80420-902 - Curitiba-PR, pelo substituto tributário, arquivo magnético relativo às operações interestaduais realizadas no mês de Dezembro de 2005 , inclusive das operações não abrangidas pela substituição tributária. (Art. 361-A do RICMS/PR). |
