11 | ICMS - Refrigerantes, Cerveja, | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de AGOSTO de 2006 (Art. 56, XIII, "b", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
ICMS - Sorvetes e Acessórios - | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de AGOSTO de 2006 (Art. 56, XIII, "e", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
ICMS - Veículos - Substituição | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de AGOSTO de 2006 (Art. 56, XIII, "f", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
ICMS - Pneumáticos, Câmaras-de | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de AGOSTO de 2006 (Art. 56, XIII, "h", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
ICMS - Cigarros e Outros Produ | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de AGOSTO de 2006 (Art. 56, XIII, "i", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
ICMS - Tintas, Vernizes e Outr | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de AGOSTO de 2006 (Art. 56, XIII, "j", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
ICMS - Filme Fotográfico e Cin | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de AGOSTO de 2006 (Art. 56, XIII, "l", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
ICMS - Disco Fonográfico e Fit | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de AGOSTO de 2006. (Art. 56, XIII, "l", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
ICMS - Energia Elétrica | Último dia para recolhimento, em GNRE, pelo estabelecimento gerador ou distribuidor, inclusive o agente comercializador, situado em outra unidade federada, que promover a saída de energia elétrica a este Estado, não destinada à comercialização ou à industrialização pelo destinatário, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de AGOSTO de 2006. (Art. 56, XIII, "o", do RICMS/PR) |
ICMS - Serviços de Telecomunic | Recolhimento em GNRE referente a prestação de serviço de telecomunicação não medido, com cobrança por períodos definidos, na hipótese de o prestador de serviço estar localizado em outra unidade federada e o tomador do serviço localizado neste Estado, no montante de 50% do valor do serviço prestado efetuado no mês de AGOSTO de 2006 (Art. 56, XXI, do RICMS/PR). |
ARQUIVO MAGNÉTICO - Consignaçã | O consignante deverá entregar arquivo contendo as informações relativas às remessas efetuadas em consignação e às correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias, referente às operações praticadas no mês de AGOSTO de 2006 (Art. 572, do RICMS/PR). |
ICMS - Prestação de Serviço de | Recolhimento em GNRE do ICMS das prestações de serviço de comunicação referentes à recepção de som e imagens por meio de satélite (hipótese em que o tomador esteja no PR e o prestador em outra unidade federada). Efetuadas no mês de AGOSTO de 2006 (Art. 56, XVII, do RICMS/PR). |
ICMS - Serviço de Comunicação | Recolhimento em GNRE referente às prestações de serviço de comunicação de acesso à Internet, na hipótese de o prestador estar localizado em outra unidade federada e o usuário do serviço localizado neste Estado, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor do serviço prestado no mês de AGOSTO de 2006. (Art. 56, XXII, do RICMS/PR). |
ICMS - Combustíveis - Substitu | Recolhimento em GR-PR, referente à substituição tributária nas operações com combustíveis quando se tratar de contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no Estado do Paraná e das operações com álcool etílico hidratado combustível. (Art. 56, XIII, "c", 1, do RICMS/PR). |
ICMS - Combustíveis - Substitu | Recolhimento em GR-PR, referente à substituição tributária nas operações com combustíveis quando se tratar de contribuintes estabelecidos em outros Estados. (Art. 56, XIII, "c", 3, do RICMS/PR). |
ICMS - Lubrificantes, Aditivos | Último dia para recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de AGOSTO de 2006 (Art. 56, XIII, "d", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
ISS-CTBA | Recolhimento do ISS referente às operações realizadas no mês de AGOSTO de 2006 e o retido no mesmo mês. (Decreto nº 565, de 27.03.89). |
ICMS - GIA - ICMS Normal - Rec | Entrega da GIA - ICMS Normal e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de AGOSTO de 2006 , pelo estabelecimento centralizador da apuração e do recolhimento, independente do último algarismo da inscrição estadual (Arts. 28 a 33; 56, V e 232, § 1º, "a", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
ICMS - Serviço de Transporte A | Recolhimento do ICMS relativo à prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 1ª parcela não inferior a 70% do imposto apurado no mês de AGOSTO de 2006 em GR-PR ou GNRE (Art. 56, XI, "a" do RICMS/PR). |
ICMS - Combustíveis - Entrada | Recolhimento do ICMS por substituição tributária pelo distribuidor, na hipótese de promover a entrada no mês de AGOSTO de 2006 sem a retenção do ICMS, de combustíveis ou produtos aditivos a serem comercializados misturadamente ao combustível recebido com retenção do imposto (Art. 56, XIII, "m", do RICMS/PR). |
ICMS - Combustíveis - contribu | Último dia para recolher em GR-PR ou GNRE, na condição de substituto tributário dos contribuintes estabelecidos em outros Estados, no mês de AGOSTO de 2006 (Art. 56, XIII, "c", 3, do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
ICMS - GIA - ICMS Normal - Rec | Entrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de AGOSTO de 2006 pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 1 e 2 (Art. 232, I e § 1º, "f", "1"; Art. 56, XV, "a" e III, "b", "1" do RICMS/PR).
Código da Receita:
Regime Normal: 1015
Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031 |
15 | ICMS - GIA - ICMS Normal - Rec | Entrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de AGOSTO de 2006 pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0 (Art. 232, V e § 1º, "f", "5"; Art. 56, XV, "e" e III, "b", "5" do RICMS/PR).
Código da Receita:
Regime Normal: 1015
Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031 |
ICMS - Serviços de Telecomunic | Contribuinte enquadrado nos códigos 6420-3/11, 6420-3/12 e 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30, 2ª parcela ICMS referente ao mês de AGOSTO de 2006 (Art. 56, IX, "b", do RICMS/PR). |
ARQUIVO MAGNÉTICO | O contribuinte, estabelecido nesta ou em outra unidade federada, deverá remeter à Coordenação do Estado arquivo magnético com o registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior AGOSTO de 2006 (Convênio ICMS nº 57/95) (Art. 361-A do RICMS/PR). |
ICMS - Cimento - Substituição | Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de AGOSTO de 2006 (Art. 56, XIII, "a", do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
ICMS - Combustíveis e Lubrific | Recolhimento ICMS substituição tributária em GR-PR, decorrente das operações realizadas pelo contribuinte substituto tributário em AGOSTO de 2006 quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense (Art. 56, XIII, "c", 2, do RICMS/PR).
Código da Receita: 1015 |
ARQUIVO MAGNÉTICO - Prestadore | O contribuinte prestador de Serviço de Comunicação e fornecedor de Energia Elétrica deverá remeter, à Coordenação do Estado, arquivo magnético com as informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados no mês de AGOSTO de 2006 (Art. 369-F, "I", do RICMS/PR). |
ARQUIVO MAGNÉTICO - ST | Entrega à Coordenação da Receita do Estado, Inspetoria Geral de Fiscalização - Av. Vicente Machado, 455, 12º andar - CEP 80420-902 - Curitiba-PR, pelo substituto tributário, arquivo magnético relativo às operações interestaduais realizadas no mês de AGOSTO de 2006 , inclusive das operações não abrangidas pela substituição tributária. (Art. 361-A do RICMS/PR). |