08 | GIA-ST | Último dia para apresentação da GIA-ST pelo contribuinte substituto, localizado em outra unidade da Federação, referente às operações realizadas no mês de maio/07, ainda que no período não haja operações sujeitas à Substituição Tributária, hipótese em que deverá ser apresentada a "GIA-ST Sem Movimento" (Art. 207, §§ 1º e 3º, do RICMS/DF). |
DMS CAMPO GRANDE - Declaração Mensal de Serviços - Formulário | Último dia para apresentação da DMS ao Fisco Municipal, pelas empresas e entidades estabelecidas no município, referentes aos serviços prestados ou contratados no mês de maio/07 (Art. 13 do Decreto nº 7.461/97). |
Taxa Microempresa | Último dia para o recolhimento da Taxa de Manutenção Cadastral da Microempresa, referente ao mês de maio/07.
Código da Receita: 517. |
ICMS-Substituição Tributária - Energia Elétrica | Último dia para o recolhimento do ICMS devido nas operações com Energia Elétrica (Conv. ICMS nº 83/00 e Lei nº 1.810, art. 48, I), referente ao mês de maio/07.
Código da Receita: 333. |
ICMS-Substituição Tributária - Bebidas, Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e | Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária das bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, etc. (Prot. ICMS nº 11/91); Sorvetes (Prot. ICMS nº 20/05); Telhas, cumeeiras e caixas d'água, de cimento, amianto e fibrocimento (Prot. ICMS nº 32/92), referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/07.
Código da Receita: 333. |
ICMS-Substituição Tributária - Produtos Diversos | Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária dos produtos a seguir relacionados: veículos automotores; filmes para fotos, cinema e "slides"; lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros descartáveis; lâmpadas elétricas, reatores e "starters"; pilhas e baterias elétricas; disco fonográfico, fita virgem ou gravada; açúcar de cana; pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores; cigarros, fumo, etc.; medicamentos e outros produtos farmacêuticos, tintas, vernizes e asfalto diluído de petróleo; peças automotivas (Decreto nº 10.178/00); e materiais de construção (Decreto nº 10.100/00), referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/07.
Código da Receita: 333. |
ICMS-Substituição Tributária - Combustíveis - Refinarias | Último dia para as Refinarias de Combustíveis, Lubrificantes e demais produtos mencionados na Cláusula 11ª, III, "a", do Convênio ICMS nº 03/99, efetuarem o recolhimento do ICMS devido nas Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/07.
Código da Receita: 335. |
ICMS-Substituição Tributária - Gás Natural | Último dia para o recolhimento do ICMS, referente à 2ª parcela de maio/07, devido nas Operações Internas e Interestaduais com Gás Natural.
Código da Receita: 336. |
ICMS-Substituição Tributária - Combustível - Outros Estabelecimentos | Último dia para os outros estabelecimentos da Clausula 6ª do Conv. ICMS nº 03/99, que operam com Combustíveis, Lubrificantes e demais produtos mencionados no referido Convênio, efetuarem o recolhimento do ICMS devido nas Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/07.
Código da Receita: 335. |
11 | ICMS-Substituição Tributária - Bebidas (sem atualização monetária) | Último dia para recolhimento do ICMS, sem atualização monetária, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de cerveja, inclusive chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo, classificados nas posições 2201 a 2203 da NBM/SH, referente ao mês de maio/07 (Portaria SEFP nº 711/92 e item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97). |
ICMS - Diferencial de Alíquota Ativo Imobilizado (sem atualização mone | Último dia para recolhimento do ICMS, sem atualização monetária, relativamente ao diferencial de alíquota devido em razão de aquisição de bens para o Ativo Fixo, promovida por contribuinte inscrito no CF/DF, referente ao mês de maio/07 (Art. 74, I, "d", § 1º, do RICMS/97). |
ICMS - Diferencial de Alíquotas Devido por Estabelecimento Industrial | Último dia para recolhimento do ICMS - diferencial de alíquotas, sem atualização monetária, devido pelos estabelecimentos industriais e produtores rurais, exceto o fabricante de cimento, referente ao mês de maio/07 (Art. 74, IV, §§ 1º e 12 do Decreto nº 18.955/97, do RICMS/DF). |
ICMS NORMAL Operações Com Petróleo e Combustíveis Líquidos e Gasosos ( | Último dia para recolhimento do ICMS, sem atualização monetária, devido pelos contribuintes sujeitos à apuração normal do ICMS das operações com petróleo e combustíveis líquidos ou gasosos, referente ao mês de maio/07 (Art. 74, V, § 1º, do RICMS/DF). |
ICMS NORMAL - Encerramento de Atividades (sem atualização monetária) | Último dia para recolhimento do ICMS, sem atualização monetária, devido pelo Encerramento das Atividades das mercadorias constantes do estoque final, referente ao mês de maio/07 (Art. 74, I, "b", § 1º, do RICMS/97). |
ICMS NORMAL - Estabelecimento Industrial e Produtor Rural, Exceto o Fa | Último dia para recolhimento do ICMS, monetariamente atualizado, devido pelos contribuintes sujeitos à apuração normal do ICMS dos estabelecimentos industriais e produtores rurais, exceto o fabricante de cimento, referente ao mês de abril/07 (Art. 74, IV, § 1º do Dec. nº 18.955/97, do RICMS/DF). |
ICMS NORMAL - Comércio, Prestadores de Serviços, Fabricantes de Ciment | Último dia para recolhimento do ICMS, sem atualização monetária, devido pelos contribuintes sujeitos à apuração normal do ICMS dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e fabricantes de cimento, referente ao mês de maio/07 (Art. 74, I, "a", § 1º, do RICMS/97). |
ICMS-Substituição Tributária - Carnes, Carcaças, Meias-Carcaças, Corte | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes substitutos tributários de carnes, carcaças, meias-carcaças, cortes, pedaços, peças, partes e miudezas de aves, frescas, temperadas, refrigeradas ou congeladas, seus enchidos e produtos semelhantes e outras preparações e conservas, classificados nos códigos 0207, 1601 e 1602, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, referente ao mês de maio/07 (Item 4 do Caderno III do Anexo IV do RICMS/DF). |
ICMS-Substituição Tributária - Cigarros e Fumos | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos, referente ao mês de maio/07 (Portaria SEFP nº 274/94, art. 4º, e item 1 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97). |
ICMS-Substituição Tributária - Disco Fonográfico e Fitas | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de disco fonográfico, fita virgem ou gravada, para reprodução ou gravação de som e de imagem, referente ao mês de maio/07 (Portaria SEFP nº 447/97, art. 4º). |
ICMS-Substituição Tributária - Farinha de Trigo | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de Farinha de Trigo, referente ao mês de maio/07 (Portaria SEFP nº 420/03 e subitem 10.3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF). |
ICMS-Substituição Tributária - Filmes Fotográficos | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de Filme fotográfico e cinematográfico e "slide", referente ao mês de maio/07 (Portaria nº 865, de 20.12.2002, art. 7º e item 15 do Caderno 1 do Anexo IV do RICMS/97). |
ICMS-Substituição Tributária - Lâmina de Barbear, Isqueiro | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de lâmina de barbear, aparelho de barbear e isqueiro de bolso a gás, não recarregável (navalhas e aparelhos de barbear - aparelhos NCM 8212.20.10 e 9613.10.00), referente ao mês de maio/07 (Portaria nº 864, de 20.12.2002, item 16.2 do Caderno 1 do Anexo IV do RICMS/97). |
ICMS-Substituição Tributária - Lâmpadas Elétricas | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de lâmpada elétrica e eletrônica, classificadas nas posições 8539 e 8540, reator e "starter", classificados nas posições 8504.10.00 e 8536.50.90, respectivamente, todos da NCM, referente ao mês de maio/07 (Portaria nº 866, de 20.12.2002, art. 7º e item 17 do Caderno 1 do Anexo IV do RICMS/97). |
ICMS-Substituição Tributária - Peças, Componentes e Acessórios Automot | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes substitutos tributários de Peças, Componentes e Acessórios Automotivos (Industriais, Importadores e Atacadistas optantes pelo TARE) referente ao mês de maio/07 (Item 6 do Caderno III do Anexo IV do RICMS/97 e art. 74, § 1º, do RICMS/DF). |
ICMS-Substituição Tributária - Pilhas e Baterias Elétricas | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de pilhas e baterias elétricas classificadas na posição 8506 da NCM, referente ao mês de maio/07 (Portaria nº 867, de 20.12.2002, art. 7º e item 18 do Caderno 1 do Anexo IV do RICMS/97). |
ICMS-Substituição Tributária - Pneus e Câmaras-de-Ar | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de Pneumático, Câmara-de-ar e protetores de borracha, classificados nas posições 4011, 4013 e no código 4012.90.10 da NBM/SH, referente ao mês de maio/07 (Portaria SEFP nº 189/97, art. 5º e item 9 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97). |
ICMS-Substituição Tributária - Produtos Famacêuticos e Medicamentos | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes substitutos tributários de produtos farmacêuticos e medicamentos, referente ao mês de maio/07 (Item 5 do Caderno III do Anexo IV do RICMS/DF). |
ICMS-Substituição Tributária - Ração Para Animais Domésticos | Último dia para o recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de Rações tipo "pet" para animais domésticos, classificadas na Posição 2309 da NBM/SH, referente ao mês de maio/07 (Portaria nº 255/2004, art. 5º). |
ICMS-Substituição Tributária - Telhas e Caixas D'Água e Cumeeiras | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, classificados nos códigos 6811.10, 6811.20, 6811.90, 3921.90.20 e 3925.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, referente ao mês de maio/07 (Portaria SEFP nº 135/93, art. 5º e item 7 do Cad. I do Anexo IV do RICMS/97). |
ICMS-Substituição Tributária - Tintas e Vernizes | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de Tintas, Vernizes e outras mercadorias da indústria química, referente ao mês de maio/07 (Portaria SEEP nº 593/94, art. 4º e item 6 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF). |
ICMS-Substituição Tributária - Veículos Novos | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de Veículos Novos, referente ao mês de maio/07 (Portaria SEFP nº 344/04, art. 5º e item 5 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF). |
ICMS-Substituição Tributária - Venda Porta-a-Porta/Marketing Direto | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de mercadorias destinadas a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, referente ao mês de maio/07 (Portaria SEFP nº 386/99, art. 5º e item 12 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF). |
ICMS-Substituição Tributária - Motocicletas | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de veículos novos de duas rodas motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH, referente ao mês de maio/07 (Portaria SEFP nº 344/04, art. 5º e item 8 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97). |
ICMS-Substituição Tributária - Sorvetes de Qualquer Espécie, inclusive | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na posição 2105.00 da NCM, e preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM, referente ao mês de maio/07 (Item 22.4 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/97). |
ISS-DF - Regime Tributário Especial - (sem atualização monetária) | Prazo para recolhimento do ISS, devido aos prestadores de serviços que optaram pelo regime tributário especial, referente ao mês de maio/07 (Art. 25 da Portaria nº 52/04). |
SIMPLES CANDANGO - EPP (sem atualização monetária) | Último dia para recolhimento do ICMS - SIMPLES CANDANGO (devido por Empresas de Pequeno Porte), sem atualização monetária, referente ao mês de maio/07 (Art. 55 do Decreto nº 24.346/2003). |
ICMS - Diferencial de Alíquotas Devido por Estabelecimento Industrial | Último dia para recolhimento do ICMS - diferencial de alíquotas, monetariamente atualizado, devido pelos estabelecimentos industriais e produtores rurais, exceto o fabricante de cimento, referente ao mês de abril/07 (Art. 74, IV, §§ 1º e 12 do Decreto nº 18.955/97, do RICMS/DF). |
ICMS NORMAL - Estabelecimento Industrial e Produtor Rural, Exceto o Fa | Último dia para recolhimento do ICMS, monetariamente atualizado, devido pelos contribuintes sujeitos à apuração normal do ICMS dos estabelecimentos industriais e produtores rurais, exceto o fabricante de cimento, referente ao mês de abril/07 (Art. 74, IV, § 1º do Dec. nº 18.955/97, do RICMS/DF). |
ICMS-Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, Substitutos Tributários de Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo, referente ao mês de maio/07 (Portaria SEEP nº 90/2004, Art. 10, I). |
ICMS-Substituição Tributária - Cimento | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos contribuintes Substitutos Tributários de cimento de qualquer espécie classificado na posição 2523 da NCM/SH, referente ao mês de maio/07 (Portaria SEFP nº 135/1993, art. 5º, parágrafo único e Item 2.2 do Cad. I do Anexo IV do RICMS/97). |
FAI/MS - Fundo de Apoio à Industrialização | Último dia para que os estabelecimentos industriais de vestuários, cortinas, roupas de cama, mesa e banho, leite, trigo, soja, produtos de informática e automoção, betume de petróleo e mistura betaminosa à base de asfalto, de aves abatidas, calçados, couro, erva-mate, que utilizam benefícios e/ou incentivos fiscais vinculados ao ICMS, depositem em favor do Fundo de Apoio à Industrialização o valor correspondente a 2% (dois por cento) do montante fruído no período de apuração do imposto (Art. 1º, § 2º, do Decreto nº 11.208/03). |
20 | DESC-DF - Declaração do SIMPLES CANDANGO | A DESC deve ser apresentada mensalmente por todos os contribuintes optantes pelo SIMPLES CANDANGO, sendo entregue em meio magnético através da Internet ou em uma das Agências de Atendimento da Receita (Portaria nº 007/2004). |
ICMS FEIRANTES E AMBULANTES | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelos feirantes e ambulantes das Feiras Central do Guará, Importados, Central de Ceilândia, Torre de TV e demais feiras, referente à 5ª cota de 2007 (Edital GECAD nº 49/2006). |
ICMS - Diferencial de Alíquotas - Ativo Imobilizado (monetariamente at | Último dia para recolhimento do ICMS, monetariamente atualizado, relativamente ao diferencial de alíquota devido em razão de aquisição de bens para o Ativo Fixo, promovida por contribuinte inscrito no CF/DF, referente ao mês de maio/07 (Art. 74, I, "d", § 1º, do RICMS/97). |
ICMS NORMAL - Encerramento de Atividades (monetariamente atualizado) | Último dia para recolhimento do ICMS, monetariamente atualizado, devido pelo Encerramento das Atividades das mercadorias constantes do estoque final, referente ao mês de maio/07 (Art. 74, I, "b", do RICMS/97). |
ICMS NORMAL - Comércio, Prestadores de Serviços, Fabricantes de Ciment | Último dia para recolhimento do ICMS, monetariamente atualizado, devido pelos contribuintes sujeitos à apuração normal do ICMS dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e fabricantes de cimento, referente ao mês de maio/07 (Art. 74, I, "a", do RICMS/97). |
ISS-DF - Contribuintes Normais (monetariamente atualizado) | Último dia para o recolhimento do ISS - Contribuintes Normais, monetariamente atualizado, referente às operações realizadas no mês de maio/07 (Art. 71, § 1º, do RISS/2005). |
ISS-DF - Sociedades Uniprofissionais (monetariamente atualizado) | Último dia para o recolhimento do ISS - Sociedades Uniprofissionais, monetariamente atualizado, referente às operações realizadas no mês de maio/07 (Art. 71, § 1º, do RISS/2005). |
ISS-DF - Substituição Tributária (monetariamente atualizado) | Último dia para o recolhimento do ISS retido por Substituição Tributária,
monetariamente atualizado, em relação às operações realizadas no mês de maio/07 (Art. 71, § 1º, do RISS/2005. |
ISS-DF - Profissionais Autônomos - Nível Médio | Último dia para recolhimento do ISS, devido pelos profissionais autônomos de nível médio, referente à 2ª cota de 2007 (Edital GECAD nº 47/2006). |
ISS-DF - Profissionais Autônomos - Nível Superior | Último dia para recolhimento do ISS, devido pelos profissionais autônomos de nível superior, referente à 2ª cota de 2007 (Edital GECAD nº 47/2006). |
ISS-DF - Profissionais Autônomos - Atividades Diversas | Último dia para recolhimento do ISS, devido pelos profissionais autônomos que exerçam atividade de adestrador, agente, animador, árbitro, artista, atleta, avaliador, cantor, cenógrafo, comissário, corretor, dançarino, decorador, desenhista, despachante, detetive, disc-jóquei, esteticista, fotógrafo, guarda-costa, guia de turismo, instrutor, intermediário, intérprete, investigador, leiloeiro, locutor, mágico, manequim, massagista, mediador, mestre-de-obras, maître, mestre de cerimônias, modelo, músico, perito, professor, programador, promotor de vendas, propagandista, repórter, representante, roteirista, segurança e tradutor, referente à 2ª cota de 2007 (Edital GECAD nº 47/2006). |
RRE – ST - Relação de Retenções Efetuadas - RRE em Meio Magnético | Último dia para apresentação da Relação de Retenções Efetuadas - RRE em meio magnético pelos contribuintes Substitutos Tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS/DF (Portaria nº 134/04). |
ISS-DF - Regime Tributário Especial - (sem atualização monetária) | Prazo para recolhimento do ISS, devido aos prestadores de serviços que optaram pelo regime tributário especial, referente ao mês de maio/07 (Art. 25 da Portaria nº 52/04). |
SIMPLES CANDANGO - EPP (monetariamente atualizado) | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelas Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES CANDANGO), monetariamente atualizado, referente ao mês de maio/07 (Decreto nº 24.346/2003, art. 55, § 1º). |
SIMPLES CANDANGO - ME | Último dia para recolhimento do ICMS, devido pelas Microempresas (SIMPLES CANDANGO), referente à 5ª cota de 2007 (Edital GECAD nº 48/2006). |
ICMS-Substituição Tributária - Combustíveis - Outros Contribuintes | Último dia para recolhimento do ICMS devido pelas operações de Outros Contribuintes Substitutos (combustíveis derivados de petróleo - Cláusula 11ª, III, "b", do Conv. ICMS nº 03/99), referente ao mês de maio/07.
Código da Receita: 335. |
ICMS - Transporte Ferroviário (Aj. SINIEF nº 19/89) | Último dia para recolhimento do ICMS devido pelos Transportadores de Serviços Ferroviários, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/07.
Código da Receita: 334. |
FEP – MS - Formulário Eletrônico para Posto Revendedor | Último dia para os Postos Revendedores de combustíveis apresentarem o FEP pela Internet - transmissão eletrônica de dados, ou em disquete, na agência da fazenda de domicílio fiscal (Art. 1º, § 1º, da Resolução SERC nº 1.708/03). |