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Agenda Tributária

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DiaTítuloDescrição
01MEMORANDO/EXPORTAÇÃOEntrega da 3ª via, à Agência da Receita, pelo destinatário exportador, relativamente aos embarques de mercadorias para o exterior efetivados no mês de setembro/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo importador, referente ao mês de outubro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de outubro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
03VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 00, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de outubro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
04VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 09, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
05VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 10, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
RELAÇÃO DE FORNECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS DESONERADOS DO ICMS POR FORÇA DE MEDIDA JUDICIALEntrega, à Secretaria Estadual da Fazenda, da relação de fornecimentos de combustíveis desonerados do ICMS por força demedida judicial, relativa aomês de outubro/2010. PENALIDADE MULTA PELA FALTA DE ENTREGA: - 100% do valor do imposto devido.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de outubro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
08VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 19, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
09VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 20, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARecolhimento do imposto retido a favor do Espírito Santo, relativo às operações realizadas no mês de outubro/2010, com: cigarros e outros produtos derivados do fumo; bebidas; açúcar; medicamentos e outros produtos farmacêuticos; picolés, sorvetes e seus acessórios; pneumáticos, câmara-de-ar e protetores de borrachas; tintas, vernizes e outros produtos da indústria química; veículos automotores novos de 2 ou 4 rodas; filme fotográfico e cinematográfico e slide; navalha, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro; lâmpada elétrica; reator e starter; pilha e bateria elétrica; disco fonográfico, fita virgemou gravada; telhas, cumeeiras e caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro; ração tipo pet para animais domésticos; aparelhos celulares e cartões inteligentes; e autopeças. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
10COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCALRemessa, à Repartição Fiscal da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a outubro/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.
ICMS/OPERAÇÕES COM CAFÉ CRU REALIZADAS POR COMERCIAL ATACADISTARecolhimento do imposto, exceto por aqueles que tenham prazo específico, relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
NOTA FISCAL DE SAÍDA INTERNA DE BOVINO PRECOCEApresentação da 2ª via, juntamente com o Atestado fornecido pelo IDAF e o comprovante de recolhimento do imposto, relativamente às operações beneficiadas com crédito presumido realizadas no mês de outubro/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.
VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 29, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARecolhimento do imposto retido a favor do Espírito Santo, referente às operações ocorridas no mês de outubro/2010, com: - Cimento de qualquer tipo (exceto branco); - Gás natural, derivados de petróleo, combustível, álcool carburante, aditivos, agentes de limpeza e anticorrosivos, líquidos para freio e aguarrás mineral. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
11VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 30, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
12VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 39, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de outubro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
15DIEF - DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAISEntrega via internet, com dados relativos ao mês de outubro/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.
16ARQUIVO MAGNÉTICO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAISRemessa pelos contribuintes usuários do sistema de processamento eletrônico de dados, do arquivo magnético relativo ao mês de outubro/2010, observando-se que deverá ser elaborado um arquivo para cada Unidade da Federação. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - Sem penalidade específica.
MAPA DE PRODUÇÃO DE LEITEApresentação à repartição Fazendária, pelas cooperativas e empresas de laticínios, relativamente às entradas de leite e de creme de leite ocorridas nomês de outubro/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.
PRODUTOR RURAL/NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃOApresentação, à Agência da Receita Estadual de sua jurisdição, da 1ª via das Notas Fiscais de aquisição dos insumos utilizados em produtos agrícolas com saída tributada, cujos créditos de ICMS foram aproveitados em outubro/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.
RELAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE COUROEntrega, à repartição fiscal, pelos curtumes e estabelecimentos congêneres, relativa às entradas ocorridas no mês de outubro/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.
VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 40, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
CMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARecolhimento do imposto retido a favor do Espírito Santo, relativo às operações ocorridas no mês de outubro/2010, com: - Café torrado ou moído; - Biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivados de farinha de trigo); - Óleos comestíveis, inclusive azeite; e - Venda por sistema de marketing porta-a-porta a consumidor final. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
17VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 49, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
18ICMS/COMÉRCIORecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquota, pelos estabelecimentos, inclusive os atacadistas, hipermercados, supermercados emercearias, exceto as que tenham prazo específico, relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SERVIÇOSRecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquota, pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte e de serviços postais e telegráficos, relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 50, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
19ICMS/CONSTRUÇÃO CIVILRecolhimento do imposto devido por estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes cuja principal atividade econômica seja construção civil, relativo às operações promovidas no mês de outubro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/INDÚSTRIARecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquota, pelos estabelecimentos industriais emgeral, exceto os que tenhamprazo específico, relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 59, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
22EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITALEntrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de outubro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
ICMS/COMERCIANTE AMBULANTERecolhimento do valor estimado de 21 VRTE relativamente aomês de novembro/2010, pelas pessoas físicas que exerçama atividade de vendedor ambulante, camelô, quiosque, trailler e similares, incluídas no cadastro especial das Gerências Regionais da Receita. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 60, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
23VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 69, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente por outros contribuintes, referente aomês de outubro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
24VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 70, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
25VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 79, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
26ICMS/OPERAÇÕES VINCULADAS AO FUNDAPRecolhimento do imposto devido decorrente das operações realizadas ao abrigo do sistema Fundap, relativamente ao mês de outubro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 80, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
29VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 89, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
30MEMORANDO/EXPORTAÇÃOEntrega da 3ª via, à Agência da Receita, pelo destinatário exportador, relativa aos embarques de mercadorias para o exterior efetivados no mês de outubro/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.
PROCESSAMENTO DE DADOS/ARQUIVO MAGNÉTICOFinal do prazo para entrega comdados relativos a outubro/2010, pelos contribuintes autorizados a emitir documentos fiscais e/ou escriturar livros fiscais através de processamento eletrônico de dados. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 1.000 VRTE por arquivo magnético relativo à escrituração de livro, por exercício; e - 2.000 VRTE por arquivo magnético relativo à emissão de documento, por mês ou fração.
VEÍCULOS/LICENCIAMENTOVencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 90/99, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.