Setembro de 2010 44 obrigações

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 05, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo importador, referente ao mês de agosto/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de agosto/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 06, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de agosto/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 15, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Entrega, à Secretaria Estadual da Fazenda, da relação de fornecimentos de combustíveis desonerados do ICMS por força demedida judicial, relativamente ao mês de agosto/2010. PENALIDADE MULTA PELA FALTA DE ENTREGA: - 100% do valor do imposto devido.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de agosto/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 16, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto retido a favor do Espírito Santo, relativo às operações realizadas no mês de agosto/2010, com: cigarros e outros produtos derivados de fumo; bebidas; açúcar; medicamentos; picolés e sorvetes; pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha; tintas, vernizes e outros produtos da indústria química; filme fotográfico e cinematográfico e slide; lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro; lâmpada elétrica, reator e starter; pilha e bateria elétrica; disco fonográfico e fita virgemou gravada; telha cumeeira e caixa d’água de cimento, amianto e fibrocimento; veículos automotores novos de2e4 rodas; autopeças; e rações tipo pet para animais domésticos. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Remessa, à Repartição Fiscal da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a agosto/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

Recolhimento do imposto, exceto por aqueles que tenham prazo específico, relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Apresentação da 2ª via, juntamente com o Atestado fornecido pelo IDAF e o comprovante de recolhimento do imposto, relativamente às operações beneficiadas com crédito presumido realizadas no mês de agosto/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 25, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto retido a favor do Espírito Santo, referente às operações ocorridas no mês de agosto/2010, com: - cimento de qualquer tipo (exceto branco); e - gás natural, derivados de petróleo, combustível, álcool carburante, aditivos, agentes de limpeza e anticorrosivos. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 26, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de agosto/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 35, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa pelos contribuintes usuários do sistema de processamento eletrônico de dados, do arquivo magnético relativo ao mês de agosto/2010, observando-se que deverá ser elaborado um arquivo para cada Unidade da Federação. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - Sem penalidade específica.

Entrega via internet, com dados relativos ao mês de agosto/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

Apresentação à repartição Fazendária, pelas cooperativas e empresas de laticínios, relativamente às entradas de leite e de creme de leite ocorridas nomês de agosto/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

Apresentação, à Agência da Receita Estadual de sua jurisdição, da 1ª via das Notas Fiscais de aquisição dos insumos utilizados em produtos agrícolas com saída tributada, cujos créditos de ICMS foram aproveitados em agosto/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

Entrega, à repartição fiscal, pelos curtumes e estabelecimentos congêneres, relativa às entradas ocorridas no mês de agosto/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 36, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto retido a favor do Espírito Santo, relativo às operações ocorridas no mês de agosto/2010, com: - café torrado e/ou moído; - biscoitos, pães industrializados e massas de qualquer espécie e derivados de farinha de trigo; - óleos comestíveis, inclusive azeite; e - venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 45, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 46, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de agosto/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do valor estimado de 21 VRTE relativamente aomês de setembro/2010, pelas pessoas físicas que exerçama atividade de vendedor ambulante, camelô, quiosque, trailler e similares, incluídas no cadastro especial das Gerências Regionais da Receita. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquota, pelos estabelecimentos, inclusive os atacadistas, hipermercados, supermercados emercearias, exceto as que tenham prazo específico, relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquota, pelos estabelecimentos industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico, relativamente aos fatos geradores ocorridos em agosto/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquota, pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte e de serviços postais e telegráficos, relativamente aos fatos geradores ocorridos em agosto/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 55, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 56, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 65, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 66, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente por outros contribuintes, referente aomês de agosto/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto devido decorrente das operações realizadas ao abrigo do sistema Fundap, relativamente ao mês de agosto/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 75, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 76, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 85, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 86, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Entrega da 3ª via, à Agência da Receita, pelo destinatário exportador, relativamente aos embarques de mercadorias para o exterior efetivados no mês de agosto/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

Final do prazo para entrega comdados relativos a agosto/2010, pelos contribuintes autorizados a emitir documentos fiscais e/ou escriturar livros fiscais através de processamento eletrônico de dados. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 1.000 VRTE por arquivo magnético relativo à escrituração de livro, por exercício; e - 2.000 VRTE por arquivo magnético relativo à emissão de documento, por mês ou fração. VEÍCULOS/LICENCIAMENTO Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 95/96, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.