Outubro de 2010 45 obrigações

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 07, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo importador, referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 08, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 17, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Entrega, à Secretaria Estadual da Fazenda, da relação de fornecimentos de combustíveis desonerados do ICMS por força de medida judicial, relativamente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE MULTA PELA FALTA DE ENTREGA: - 100% do valor do imposto devido.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 18, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 27, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 28, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, à Repartição Fiscal da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a setembro/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

Recolhimento do imposto, exceto por aqueles que tenham prazo específico, relativo aos fatos geradores ocorridos em setembro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Apresentação da 2ª via, juntamente com o Atestado fornecido pelo IDAF e o comprovante de recolhimento do imposto, relativamente às operações beneficiadas com crédito presumido realizadas no mês de setembro/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

Recolhimento do imposto retido a favor do Espírito Santo, relativo às operações realizadas no mês de setembro/2010, com: Cigarros e outros produtos derivados do fumo; bebidas; açúcar; medicamentos e outros produtos farmacêuticos; picolés, sorvetes e seus acessórios; pneumáticos, câmara-de-ar e protetores de borrachas; tintas, vernizes e outros produtos da indústria química; veículos automotores novos de 2 ou 4 rodas; filme fotográfico e cinematográfico e slide; navalha, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro; lâmpada elétrica; reator e starter; pilha e bateria elétrica; disco fonográfico, fita virgem ou gravada; telhas, cumeeiras e caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro; ração tipo pet para animais domésticos; aparelhos celulares e cartões inteligentes; e autopeças. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Espírito Santo, referente às operações ocorridas no mês de setembro/2010, com: - cimento de qualquer tipo (exceto branco); - gás natural, derivados de petróleo, combustível, álcool carburante, aditivos, agentes de limpeza e anticorrosivos, líquidos para freio e aguarrás mineral. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 37, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 38, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa pelos contribuintes usuários do sistema de processamento eletrônico de dados, do arquivo magnético relativo ao mês de setembro/2010, observando-se que deverá ser elaborado um arquivo para cada Unidade da Federação. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - Sem penalidade específica.

Entrega via internet, com dados relativos ao mês de setembro/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

Apresentação à repartição Fazendária, pelas cooperativas e empresas de laticínios, relativamente às entradas de leite e de creme de leite ocorridas no mês de setembro/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

Apresentação, à Agência da Receita Estadual de sua jurisdição, da 1ª via das Notas Fiscais de aquisição dos insumos utilizados em produtos agrícolas com saída tributada, cujos créditos de ICMS foram aproveitados em setembro/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

Entrega, à repartição fiscal, pelos curtumes e estabelecimentos congêneres, relativa às entradas ocorridas no mês de setembro/2010. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação; - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação; e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 47, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto retido a favor do Espírito Santo, relativo às operações ocorridas no mês de setembro/2010, com: - café torrado e/ou moído; - biscoitos, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivados de farinha de trigo); - óleos comestíveis, inclusive azeite; e - venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquota, pelos estabelecimentos, inclusive os atacadistas, hipermercados, supermercados e mercearias, exceto as que tenham prazo específico, relativo aos fatos geradores ocorridos em setembro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquota, pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte e de serviços postais e telegráficos, relativamente aos fatos geradores ocorridos em setembro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 48, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto devido por estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes cuja principal atividade econômica seja construção civil, relativamemte às operações promovidas no mês de setembro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquota, pelos estabelecimentos industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico, relativamente aos fatos geradores ocorridos em setembro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 57, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do valor estimado de 21 VRTE relativamente ao mês de outubro/2010, pelas pessoas físicas que exerçam a atividade de vendedor ambulante, camelô, quiosque, trailler e similares, incluídas no cadastro especial das Gerências Regionais da Receita. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 58, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 67, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 68, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente por outros contribuintes, referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 77, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto devido decorrente das operações realizadas ao abrigo do sistema Fundap, relativamente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 78, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 87, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 88, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Final do prazo para entrega com dados relativos a setembro/2010, pelos contribuintes autorizados a emitir documentos fiscais e/ou escriturar livros fiscais através de processamento eletrônico de dados. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 1.000 VRTE por arquivo magnético relativo à escrituração de livro, por exercício; e - 2.000 VRTE por arquivo magnético relativo à emissão de documento, por mês ou fração.

Vencimento do licenciamento dos veículos com final de placa 97/98, para o exercício de 2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.