No caso, ficou evidente que o sindicato atuou de forma desidiosa, pois o cálculo apresentou erros elementares.
É nesse prisma que surge dentro das empresas a necessidade dos programas de compliance.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou há pouco que a votação dos projetos que atualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
A utilização deste tratamento tributário é facultada ao subempreiteiro ou subcontratado, na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento.
A Portaria MPS nº 143/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 11.04.2014.
Em seu recurso, a União alegou que a decisão da Turma Recursal do Distrito Federal contraria a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A saída do estabelecimento comercial deverá representar hipótese de incidência quando decorrente de negócio translativo da propriedade
Resolução publicada no 'Diário Oficial' reduz alíquota a 2% até fim de 2014.
Portanto, é impossível a compensação de valores devidos a título de horas extras com outra parcela de natureza distinta pagas ao trabalhador.
De acordo com a trabalhadora, a conduta do patrão tornou o vínculo de emprego insustentável, o que acabou fazendo com que ela pedisse demissão.
Multa é de R$ 294, mas pode atingir pelo menos o dobro: R$ 588.
láudio Puty justificou que esse percentual corresponde à inflação relativa á última revisão da legislação do segmento
A principal razão para enviar os carnês via correio foi o alto nível de inadimplência obtido no ano passado
A matéria será enviada para análise do Senado.
O entendimento foi o de que, após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 351, a jurisprudência do TST se firmou no sentido de que a decisão judicial que reconhece a existência de vínculo apenas declara situação fática preexistente, o que i
O contrato de trabalho tende a perdurar ao longo do tempo, exigindo uma manifestação formal de vontade para o seu encerramento.
A matéria é regulada pelo artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e Súmula 378 do TST.
Medida é vista como responsável pelo fim da dupla contabilidade – dividida em balanço societário e balanço fiscal
Esse novo sistema eletrônico de informações abrigará, fundamentalmente, obrigações decorrentes das relações trabalhistas e previdenciárias.
Medida beneficia 1 milhão de micro e pequenas empresas