O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o que regulamenta e organiza as atividades que podem ser exercidas pelas empresas. Para o Microempreendedor Individual (MEI) são permitidas até 16 diferentes atividade...
A Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 103, de 20 de dezembro de 2021, altera a Portaria RFB/PGFN n° 1751. Com isso, as certidões negativas de débitos (CND) e positivas com efeitos de negativa (CPEN) devem ser emitidas exclusivamente pela internet a partir deste mês
Envio dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho à plataforma do eSocial é de responsabilidade da gestão de SST nas empresas
A certificação deve ser exibida na página da publicação, em caderno específico ou mesmo na edição completa
Resolução nº 164, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/01), adia para 31 de março a regularização de dívidas
Tudo na vida está sujeito a falhas, mas quando falamos de contabilidade esses erros podem colocar em risco a organização do negócio, afetar a administração da empresa e até mesmo gerar multas e bloqueios judiciais
O número de pessoas afastadas por conta de Covid-19 saltou 166%: saiu de 37.045 casos, no período de abril a dezembro de 2020, para 98.787 benefícios por incapacidade (CID B34.2) concedidos de janeiro a dezembro de 2021
O prazo para regularizar o Refis do Simples Nacional foi prorrogado na manhã desta sexta-feira (21/1). O Comitê Gestor do Simples Nacional atendeu solicitação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e estendeu o prazo até o dia 31 de março, podendo ser prorrogado para o dia 30 de abril
Sem os registros, prevaleceu a jornada alegada pelos trabalhadores
O acerto pode ser feito até a próxima semana, dependendo do número de cadastro do beneficiário
O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) divulgou no último dia 19, alterações em normas em decorrência das normas de Gestão de Qualidade, novas e revisadas, que foram lançadas em dezembro de 2020
Pagamentos começam no dia 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado, por meio da Caixa, e em 15 de fevereiro aos servidores públicos, através do BB
Cerca de 80 mil trabalhadores foram atingidos pelo surto de gripe nesse início de 2022, estima o Sindicato dos Comerciários de SP. Entenda como proceder para evitar sanções trabalhistas e diminuir a disseminação
Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, publicada em 20/01/2022, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2022
Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro de 2022
Especialista pontua o caso da Uber e explica como funciona a mudança de sede e os impostos
Cerca de 80 mil trabalhadores foram atingidos pelo surto de gripe nesse início de 2022, estima o Sindicato dos Comerciários de SP. Entenda como proceder para evitar sanções trabalhistas e diminuir a disseminação
A Receita Federal do Brasil, com a intenção de permitir a regularização de débitos para que as empresas possam fazer adesão ao Simples Nacional
Empresas do setor de seguros apostam na virada da jurisprudência de uma discussão milionária de PIS e Cofins em andamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Trata-se da tributação de rendimentos decorrentes dos “ativos garantidores” ...
O FENACON Talks dessa semana traz um tema de grande relevância para o setor empresarial, especialmente no que diz respeito à contabilidade: Os desafios para as empresas contábeis acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e compliance