Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a nova tabela progressiva do Imposto de Renda, agora com quatro faixas tributáveis
Avalista não pode argumentar falência de empresa para se recusar a saldar compromissos firmados em nota promissória
Medidas já envolvem desoneração de R$ 3 bi
Em se tratando de demanda que envolve pessoas jurídicas, é válida a representação sindical em juízo por pessoa designada pelo presidente do sindicato para este fim
Separação de patrimônio deve seguir decisão da Justiça. Filhos devem ser dependentes de quem tem a guarda legal.
Modificação consta em audiência pública lançada pela CVM, que visa adequar as regras à nova realidade do mercado
A Receita Federal soltou uma solução de consulta que afeta as companhias brasileiras que controlam indiretamente, por meio de subsidiárias no exterior, outras empresas brasileiras.
A parte deve completar o valor das custas processuais que depositou a menos, ainda que induzida a erro na sentença, para recorrer contra a deserção decretada.
Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de ações de reparação de dano
Para o tributarista Luiz Antônio Bala Minut, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Medida Provisória 449/2008 tem aspectos positivos e negativos.
Entendimentos divergentes entre as delegacias regionais da Receita Federal tem gerado dúvidas entre as empresas
Na briga para conseguir recuperar um tributo pago a maior, muitas empresas saem vitoriosas contra o fisco, mas sofrem com a espera.
A necessidade de prova pericial técnica, para aferição de condições insalubres de trabalho, não deve ser suprida por outros documentos
A temporada de entrega da declaração anual do IRPF 2009 começou no dia 2 de março e vai até 30 de abril.
A identificação do montante dos tributos, segundo o PL 1472, será feita para cada mercadoria ou serviço.
Até abril, quase 30 mil empresas devem implantar o Sped fiscal
Redução de IOF, aumento de IPI para cigarros e prorrogação da redução do imposto para carros devem ser anunciados na próxima semana
a Lei de Recuperação de Empresas e Falências ainda deixa a desejar no que se refere à ausência de financiamentos
O prazo de adesão à nota fiscal eletrônica depende do segmento e do Estado
Seria uma data corriqueira, não fosse a vigência do artigo 29 da Medida Provisória 449, de dezembro de 2008.