Diferentemente dos planos de previdência da modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), os do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não possuem o benefício fiscal que permite a dedução de até 12% dos rendimentos tributários na Decla
Mais uma semana de pauta trancada no Congresso Nacional por causa de medidas provisórias.
Em vigor há exatamente um mês, o Decreto nº 6.727, de 2009, que tributou o aviso prévio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa, começa a ser derrubado por decisões judiciais
A jurisprudência do TST já firmou entendimento de que é vedada a terceirização de atividade-fim.
A criação do Microempreendedor Individual traz inúmeras vantagens
Turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - o antigo Conselho de Contribuintes, esfera administrativa federal para a discussão de autuações fiscais - têm afastado a multa moratória de 20% para empresas que pagam tributos federais com atra
Autarquia vai analisar novas regras para preço de transferência
Reconhecida a prestação de serviços autônomos, incide contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.
Esta resolução aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total ocorridos no mesmo período.
Diversas composições da demonstração de resultados deverão ser formuladas de acordo com sensação da atividade da empresa
A Receita Federal exige que o contribuinte especifique os bens adquiridos durante o ano e separe os valores pagos e os financiamentos
Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG
Não é tributável Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de franquia empresarial, por equivaler a serviço de locação.
Documento está na internet e pode ser útil até para quem não é obrigado a declarar IR
Previdência também possibilita parcelamento de dívidas com o RPPS
E o número de investidores que terão de declarar aplicações em ações não será pequeno.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu), por maioria, recurso de revista de empregado contra a ECT
Indicação consta em audiência pública, que está aberta a sugestões até o dia 15 de abril
Contribuinte precisa checar se o valor aparece no comprovante de renda no campo dos “Rendimentos Isentos ou Não-tributáveis”
A Receita Federal publicou uma solução de consulta, destinada às empresas que possuem contratos de arrendamento mercantil,