O estágio não cria vínculo de emprego de qualquer natureza, mesmo quando o currículo do estagiário não se traduz com perfeição nas atividades do contratante.
Veja a seguir os principais aspectos dessas alterações.
Uma empresa enquadrada no Supersimples conseguiu garantir, por liminar na Justiça gaúcha, o direito de usar o parcelamento ordinário, instituído pela Lei nº 10.522, de 2002 em dívidas contraídas no regime, ao longo de 2009.
Mudanças foram publicadas no DOU e abrangem, agora, aquelas de faturamento inferior a R$ 3 milhões
De acordo com o projeto, os ganhos obtidos na venda de bens do ativo imobilizado devem ser mantidos em conta de reserva de lucro específica.
Conselho Federal de Contabilidade aprovou 37 normas que seguem o padrão internacional
Regras abrangem investimentos em cologadas, controladoras e empreendimentos conjuntos
Trabalhador pode ter promoção horizontal por antiguidade no Plano de Cargos e Salários mesmo se empresa não lucrar.
Número de adesões supera o total verificado nos parcelamentos anteriores
O adicional de transferência é devido apenas ao empregado transferido provisoriamente – ainda que ele exerça cargo de confiança ou haja previsão no contrato de trabalho para as transferências.
Para facilitar e tirar dúvidas sobre o tipo de Certificado Digital, de acordo com a necessidade de cada cliente, a Fenacon disponibiliza o seguinte quadro:
As empresas optantes pelo Lucro Real e pelo RTT (Regime Tributário de Transição) devem entregar a declaração do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) até esta segunda-feira (30).
Quem optou por parcelar o imposto de renda precisa ficar atento: o pagamento da oitava parcela vence nesta segunda-feira (30) e será corrigido em 5,39%.
Mais uma empresa do Supersimples conseguiu garantir na Justiça a sua participação no programa de parcelamento de débitos federais - o chamado "Refis da Crise".
Falta de preparo e pagamento de tributos pode gerar multas altas às empresas, alerta especialista
Nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da correção monetária sobre o creditamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Recentes transações comerciais envolvendo o controle de empresas de capital aberto no mercado brasileiro acenderam a luz amarela dos órgãos reguladores.
O Tribunal Superior do Trabalho aceita cópias da Internet para demonstrar divergências de decisões que justifiquem a interposição de embargos (recurso) contra julgamento de uma de suas Turmas.
Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
A redução a zero da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os móveis não valerá apenas para os produtos que saem da indústria, mas também para os que já estão estocados nas lojas.