O Regional entendeu que ao deferir o pedido, não violou regra de proibição de vinculação ou equiparação salarial para efeito de remuneração do pessoal do serviço público
Em outubro do ano passado, a Receita Federal em São Paulo iniciou uma fiscalização
O projeto de lei que pretende exigir das empresas estrangeiras a indicação de todos os participantes do quadro societário
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores até esta terça-feira (30)
A vantagem tributária é um exemplo.
As mudanças na legislação do CPF estão previstas na Instrução Normativa nº 1042 da RFB
O atraso no pagamento das quotas pode implicar encargos adicionais, que irão pesar no bolso.
Não sendo esse o caso, o sócio que se tornou avalista da empresa pode ser cobrado independentemente da recuperação judicial
Na avaliação do Regional, sendo o turno fixo, a empresa não era obrigada a estabelecer turno de revezamento.
A decisão observou determinação do Supremo Tribunal Federal que fixou a nova base de cálculo em atenção à Constituição de 1988.
A Carta de Correção Eletrônica é o mais simples dos eventos da NF-e 2G
Projeto que tramita na Câmara Federal eleva valor de faturamento para R$ 3,6 milhões anuais e permite que empresas de serviço se enquadrem à Lei Geral
O objetivo desta delegacia será fiscalizar a fundo pessoas físicas que acumularam grandes fortunas.
Na verdade, o aplicativo funciona como se fosse outra máquina
Entregas no fim do ano podem atrasar em até 30 dias, diz Receita.
Nesse contexto, é irrelevante o fato de o beneficio suprimido possuir caráter indenizatório.
De acordo com a empresa, o trabalhador teria alegado de forma genérica a inexistência de depósitos.
O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Hoje, são obrigatórios apenas os serviços de medicina e de segurança do trabalho.
Os contribuintes que são partes em execuções fiscais passam a correr maior risco de sofrer um bloqueio on-line de conta corrente sem antes ter tido a chance de oferecer algum bem à penhora ou outra garantia.