Sem analisar a fundo o impacto dessa carga tributária oculta, pode parecer que se trata de algo pequeno
Os desembargadores determinaram a expedição de ofício ao Caged comunicando o encerramento do contrato de trabalho.
Após a análise da prova pericial, a magistrada reconheceu que a agente de saúde tem direito ao adicional de insalubridade
O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.
Norma prevê uma redução da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho - que varia de 1%, 2% ou 3% - para a metade
A lei estende para todo o País o que, antes, era aplicado apenas em alguns Estados.
As empresas no Brasil estão sendo vítimas de penhora online.
A certificação tem validade de três anos.
O dinheiro será depositado com correção de 63,94%, referente à variação da taxa Selic.
No STJ, o município alegou divergência jurisprudencial e violações a artigos do Código Tributário Nacional.
Ele tinha que realizar a coleta e análise do leite de cada produtor, atividade essencial à dinâmica empresarial.
Os julgadores aplicaram ao processo o disposto no artigo 457, parágrafo 1o, da CLT.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT/SP teve entendimento diferente.
Mais de 120 mil empresas, entre as obrigadas a declarar, ainda precisam enviar a declaração do IRPJ 2010
Segundo o Fisco, cerca de 1,2 milhão de contribuintes, entre dois milhões de obrigados, fizeram a transmissão
Apesar das vantagens de operar com o registro de MEI, os profissionais liberais precisam estar atentos às suas obrigações contábeis.
A empresa utilizava a alíquota de 8% do lucro presumido para o comércio de livros e 32% para a cessão de direitos
A questão continua em andamento por motivo da interposição de recursos especial e extraordinário, tendo este sido admitido.
Débitos de operações de crédito rural inscritos até 31 de outubro de 2010 poderão ser pagos ou renegociados com desconto
No caso analisado pelo julgador, o empregado, que trabalhava nessas condições