Postado Sep 21st 2010, 09:43
DAS de agosto deve ser pago até hoje, dia 20/9 Os valores devidos ao Simples Nacional, apurados sobre a receita bruta do mês de agosto/2010.
Postado Sep 21st 2010, 09:41
DANFE de NF-e irregular também incrimina destinatário Mas compete a quem realmente pretenda evitar problemas nessa área estar atento a alguns aspectos básicos.
Postado Sep 21st 2010, 09:39
Fisco deve liberar certidão positiva A decisão foi dada no julgamento de um recurso repetitivo e deve ser aplicada a milhares de ações sobre o tema.
Postado Sep 21st 2010, 09:38
STJ fixa prazo para Receita julgar pedido de empresa Administrativo: Para Corte, Fisco tem até 360 dias para analisar processos
Postado Sep 21st 2010, 09:37
Projeto estabelece que Imposto de Renda devido poderá ser pago em até nove parcelas A legislação atualmente em vigor prevê o parcelamento em até oito vezes
Postado Sep 21st 2010, 09:33
Bens de uma empresa podem responder por dívidas de outra se tiverem sócio em comum Ou seja, os sócios são responsáveis pelas dívidas da sociedade.
Postado Sep 21st 2010, 09:31
Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras Não há dúvidas de que, no caso, houve alteração contratual lesiva à autora
Postado Sep 21st 2010, 09:03
Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador A empresa tenta desconstituir a sentença de conhecimento, que acolheu o pedido do empregado
Postado Sep 20th 2010, 09:56
Empresa é isentada de recolher PIS e Cofins sobre valores pagos a administradoras de cartões Em decisão, a relatora explica “que a taxa paga às administradoras de cartão de crédito e débito não deve ser considerada receita definitiva para a empresa contribuinte.
Postado Sep 20th 2010, 09:55
Alterações no Simples Nacional Resolução nº 76 do Comitê Gestor do Simples Nacional
Postado Sep 20th 2010, 09:51
Prazo prescricional - Juíza aplica tese dos cinco mais cinco para restituição A tese dos “cinco mais cinco” é polêmica.
Postado Sep 20th 2010, 09:50
Reembolso de despesas médicas não pode ser deduzido da base de cálculo da contribuição social A entidade argumentou que a parcela de 30% de responsabilidade dos usuários não poderia ser tributada
Postado Sep 20th 2010, 09:48
Leão mantém apetite e morde como nunca A mediana das previsões estava em R$ 61,6 bilhões.
Postado Sep 20th 2010, 09:44
Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório Foi fixada a multa de R$1.000,00 diários por cada infração (coação), por trabalhador.
Postado Sep 20th 2010, 09:43
Vigilante de usina geradora de energia elétrica tem direito a adicional de periculosidade É que ficou demonstrado que as rondas eram realizadas dentro de uma usina geradora de energia elétrica.
Postado Sep 20th 2010, 09:08
Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a motorista A empresa tentou, no TST, reverter a decisão do 15º Tribunal Regional do Trabalho (Campinas-SP)
Postado Sep 17th 2010, 09:58
DAS de agosto deve ser pago até segunda-feira, 20/9 Também dever ser efetuado DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de agosto/2010.
Postado Sep 17th 2010, 09:56
Empresas obtêm nova base de PIS e Cofins na importação A lei alargou a base de cálculo o valor dos tributos
Postado Sep 17th 2010, 09:53
Acionista poderá votar a distância em assembleia geral A legislação atual apenas permite a representação do acionista na assembleia por procurador, não havendo previsão para a participação a distância.
Postado Sep 17th 2010, 09:51
Receita abre nesta sexta consulta às declarações da malha fina do IR 2007 O dinheiro será depositado no próximo dia 24, com correção de 35,60%, referente à variação da taxa Selic.
