Para delimitar esse prazo, a Receita recorreu ao Decreto nº 20.910, de 1932, assinado por Getúlio Vargas.
O certificado digital é um instrumento virtual utilizado para atestar a veracidade da identificação em mensagens ou transações eletrônicas, permitindo o reconhecimento seguro da pessoa que o utiliza.
O PAF, regulamentado pelo Decreto 70.235/72
O artigo 100, parágrafo 1º da Constituição da República faz mesmo referência à sentença transitada em julgado
Tanto que, no contrato de trabalho, consta a impressão digital do polegar do empregado, em vez da assinatura.
A taxa de correção é de 23,6%, referente ao período de maio de 2009 a setembro de 2011.
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 31/2011 - DOU 1 de 08.09.2011
Algumas vendas de patentes alçadas às manchetes reacenderam o interesse pela questão.
O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), vai apresentar voto favorável à aprovação do projeto
Após o término de um contrato de trabalho, os empregados têm dois anos para entrar na Justiça contra a empresa, discutindo o pagamento de valores.
Portaria MPS nº 540/2011 - DOU 1 de 08.09.2011
A Quarta Turma acompanhou integralmente a decisão do relator.
O trabalhador apenas se valeu da opção que lhe é conferida pelo parágrafo terceiro do mesmo artigo 483.
No recurso ao TRT de Santa Catarina (12ª Região), a Brasil Telecom afirmou que o empregado confessou a realização do trabalho em localidade diversa do colega.
No Simples, a porcentagem cai a até 5%.
Estão programados mais três lotes regulares até o final do ano (outubro, novembro e dezembro).
Instrumento permite às empresas atestarem veracidade em transações realizadas pela internet
A seleção dos estagiários pode ser efetuada diretamente pela organização ou auxiliada por agentes de integração, que visam aproximar empresas, instituições de ensino e estudantes.
O direito antidumping retroativo é previsto pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e pela legislação brasileira.
A proposta, conhecida como Simples Trabalhista, prevê a redução de 8% para 2% na alíquota do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por empregado, por um prazo de cinco anos, a partir da assinatura do contrato.