Lei estabelece que pedido de parcelamento de débitos tributários não suspenda punição penal, se a denúncia já tiver sido aceita pelo Judiciário
A decisão de 1.º grau considerou a ocorrência da baixa no registro do profissional, mediante a inadimplência de duas anuidades consecutivas
A maior parte das empresas (75,43%) responde somente por 33% do faturamento global.
As micro e pequenas empresas são mais sensíveis à elevação dos custos financeiros.
O vínculo de emprego foi reconhecido logo na primeira instância.
O titular do plano só poderá descontar os valores dos dependentes se eles também forem seus dependentes no Imposto de Renda (IR)
O valor da divisa norte-americana é estabelecido pelo Banco Central e fixado para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento ou pagamento.
A mudança permite que os Municípios informem a existência de um processo de impugnação do indeferimento em análise ou se o pedido do contribuinte foi indeferido.
O contribuinte não pode ser penalizado pela demora da Receita em formalizar a autuação
O projeto estabelece um ponto de equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais do cidadão e a outorga de poderes às autoridades fazendárias
A ação foi movida por um hotel.
Sistemas e ferramentas eletrônicas ainda esbarram em impedimentos para facilitar processos em Contabilidade
Contribuinte discute limite estabelecido na Lei do Refis
A remuneração do empregado, contratado em maio/2003 como vendedor, era mensal à base de comissões
O objetivo é acabar com o registro em papel dos dois tributos e agilizar o processo de arrecadação.
A conquista é resultado de uma mobilização nacional dos sindicatos de todo o país
O entendimento é que a jornada móvel e variável é prejudicial ao trabalhador.
Não muda no cálculo, na forma de declarar e nas deduções a serem feitas.
Saiba quem está obrigado a declarar.
E quem completou 25 anos durante o ano-calendário, perde a condição de dependente?