Foi, portanto, negado provimento ao recurso ordinário proposto pelo sindicato profissional, pela unanimidade dos magistrados.
A drogaria não recorreu e o reclamante já recebeu seus créditos trabalhistas.
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
Esse é um dos documentos que se encaixam nas queixas dos empresários sobre a duplicidade de informações enviadas ao Fisco.
A tendência é que, com a massificação da NF-e, essas dificuldades acabem.
Essas organizações atuam na área da saúde, educação, assistência social e cultura, em grande parte de forma gratuita, desempenhando um papel complementar às ações dos governos.
A decisão da Receita simplifica o recolhimento dos dados das empresas, mas não significará redução da carga tributária.
Com o desconto em dobro previsto no projeto, conforme publicado pela Agência Senado, a restrição cairá, mas somente nos casos em que houver dispensa parcial da jornada.
Pela tese da defesa, o telefone celular era fornecido aos empregados para uso exclusivo em serviço.
No recurso ao TST, a bancária insistiu no direito de receber os dez dias em dobro.
A concentração das micro e pequenas empresas (MPE) é maior no interior do país.
Esclarece o pedido de restituição de tributos abrangidos pelo Regime Simples Nacional
O exercício do direito ao silêncio na esfera tributária não é passível de penalidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do recurso em que se discute a possibilidade
A Receita Federal vai liberar na próxima quinta-feira, a partir das 9h
O governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco
A publicação traz a presença dos grandes juristas Ives Gandra da Silva Martins Filho
Decreto nº 7.632, de 1º de dezembro de 2011
Vale lembrar, no entanto, que, para garantir o benefício fiscal da modalidade, o contribuinte deve fazer a declaração de ajuste anual pelo modelo completo.
Estima-se que isso poderia até dobrar a atual remuneração, que é de 3% (juros) mais a variação da TR no ano.