Há o lucro líquido, o abrangente, o das operações continuadas, o destinado aos sócios da controladora e o dos minoritários.
Há norma especial, a Lei nº 7.064/82, regulando o tipo de contratação dos autos, de forma que não se evidencia o conflito de leis no espaço, afastando-se, portanto, a aplicação da Súmula 207 do C
A não imposição das contribuições assistencial ou confederativa a empregados não associados representa justamente o resguardo do princípio constitucional da liberdade de associação sindical.
Verificada, pois, a contrariedade à OJ 215/SBDI-1, a turma, unanimemente, acolheu o recurso da empresa e excluiu da condenação o ressarcimento ao empregado dos valores gastos a título de vale-transporte.
O prazo termina no próximo dia 29 de abril. Confira no declarômetro como estão as entregas no Paraná.
A norma criou a Super-Receita, que uniu a fiscalização da Receita Federal com a da Previdência Social.
Com este serviço documentos anexados ao processo ficam imediatamente visíveis para o contribuinte.
Redução da alíquota de 11% para 5%, a partir de maio, é ferramenta do governo para incentivar a formalização de microempresários
Mudanças, porém, não valeriam para IR 2011, que termina em 29 de abril. Fisco vai atrás de profissionais liberais de Saúde; Educação entra na mira
A empresa foi executada pela Fazenda Nacional para a cobrança da contribuição.
Na defesa, a empregadora e o órgão público tomador dos serviços do reclamante nem tocaram no assunto da prescrição.
Os trabalhadores relataram que foram expostos a pó de sílica quando prestavam serviços em favor da mineradora, o que teria lhes causado silicose.
Para o Tribunal Regional, “embora esteja em vigor um contrato de experiência, o fato não é excludente do direito à estabilidade provisória”.
No que diz respeito aos gastos com enfermeiros e remédios, estes não são considerados para fins fiscais, exceto quando constarem de conta hospitalar.
A equivalência patrimonial é o método de ajuste do investimento em filial, sucursal, controlada ou coligada, demonstrado no balanço da empresa.
Os quatro pontos foram apresentados ontem em uma reunião reservada do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com alguns petistas.
O acompanhamento virtual abrange os pedidos de ressarcimento de crédito tributário.
Instrução Normativa RFB nº 1.146/2011
A taxa de correção é de 18,77%, referentes ao período de maio de 2009 a abril de 2011.
Na sua versão, a empresa teria o ameaçado por meio de uma carta, informando que ele perderia direitos caso continuasse trabalhando depois de aposentado.