O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autorregulamentação fiscal. É preciso fazer um cadastro para receber uma senha.
Admitido em 1984, o empregado foi demitido 20 anos depois.
Crescimento do setor abre oportunidades para profissionais da área contábil em diferentes atuações
Tendo em vista que a maior parte das sociedades limitadas adotam como data final do exercício financeiro o dia 31 de dezembro, seus sócios deverão reunir-se em assembléia até o próximo dia 30 de abril para tratar acerca dos temas acima mencionados.
Segunda Turma entendeu que, nesse casso, o imposto incide sobre os valores relativos ao pagamento dos salários e encargos sociais referentes aos trabalhadores contratados, bem como sobre a taxa de agenciamento.
Essa condição é mais benéfica ao trabalhador e se incorporou ao contrato de trabalho.
Analisando o recurso da reclamada, o juiz convocado Márcio Toledo Gonçalves constatou que, do dia 10 ao dia 18 de março de 2008, a reclamante permaneceu em treinamento.
As despesas com cirurgias plásticas devem ser declaradas junto com as outras despesas médicas do contribuinte.
Em algumas empresas, o tempo utilizado para realizar esta atividade ultrapassa as 30 horas.
Quase 50% das companhias alocam entre duas e quatro pessoas especializadas na função.
O sistema já está emitindo as guias para pagamento com os valores corretos até a competência Abril/2011.
Com o número do recibo de entrega da declaração, o contribuinte pode gerar um código de acesso, para acompanhar o processamento da declaração
No cômputo geral, no entanto, o impacto é diluído, como mostra a primeira safra de balanços pelas novas regras, chamadas de IFRS.
Há o lucro líquido, o abrangente, o das operações continuadas, o destinado aos sócios da controladora e o dos minoritários.
Há norma especial, a Lei nº 7.064/82, regulando o tipo de contratação dos autos, de forma que não se evidencia o conflito de leis no espaço, afastando-se, portanto, a aplicação da Súmula 207 do C
A não imposição das contribuições assistencial ou confederativa a empregados não associados representa justamente o resguardo do princípio constitucional da liberdade de associação sindical.
Verificada, pois, a contrariedade à OJ 215/SBDI-1, a turma, unanimemente, acolheu o recurso da empresa e excluiu da condenação o ressarcimento ao empregado dos valores gastos a título de vale-transporte.
O prazo termina no próximo dia 29 de abril. Confira no declarômetro como estão as entregas no Paraná.
A norma criou a Super-Receita, que uniu a fiscalização da Receita Federal com a da Previdência Social.
Com este serviço documentos anexados ao processo ficam imediatamente visíveis para o contribuinte.