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IRPJ: Dedução de Bens de Consumo Eventual

Os bens de consumo eventual podem ser deduzidos diretamente como custo, segundo a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).

Os bens de consumo eventual podem ser deduzidos diretamente como custo, segundo a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).

Como exemplos destes bens:

1 – materiais destinados a restaurar a integridade ou a apresentação de produtos danificados;

2 – materiais e produtos químicos para testes;

3 – produtos químicos e outros materiais para remoção de impurezas de recipientes utilizados no processo produtivo;

4 – embalagem especial (utilizada, por exemplo, para atender a determinadas necessidades de transporte);

5 – produtos para retificar deficiências reveladas pelas matérias-primas ou produtos intermediários;

6 – materiais destinados a reparo de defeitos ocorridos durante a produção;

7 – produtos a serem utilizados em serviço especial de manutenção, etc.

Bases: Parecer Normativo CST 70/1979 e § 2º do art. 13 do Decreto-Lei nº 1.598 de 26 de dezembro de 1977.


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