Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 525/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), permite às empresas que preencherem 20% do seu quadro de funcionários com pessoas de 60 anos ou mais deduzir até 30% das despesas com pessoal da formação do lucro real, utilizado para o cálculo do Imposto de Renda.
Na avaliação do autor da proposta, boa parte dos problemas socioeconômicos dos brasileiros se deve a gastos com saúde, educação e segurança, que causam maiores impactos para “os segmentos da população financeiramente menos abastados”.
Segundo ele, “incrementar a renda dessa parcela da sociedade, por meio do incentivo à reinserção no mercado de trabalho, é o caminho mais curto para suprimir muitas mazelas”.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 688/99, do ex-deputado Freire Júnior, que foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, e rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Os dois projetos, e outros 25 apensados, ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votados pelo Plenário.
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