Regras mais rígidas para a adesão de devedores aos programas de parcelamento de débitos tributários e obtenção de benefícios fiscais
CONVECON acontece entre 4 e 6 de novembro, no Expo Center Norte
Veja a lista de todas as obrigações já substituídas
Plano será divulgado às 13h no auditório térreo do bloco K do Ministério da Economia; coletiva começará às 13h30
Foi aprovado nesta terça-feira (29) projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados.
Novas alterações no sistema previdenciário por meio da Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, conhecida como PEC Paralela da Previdência, podem gerar insegurança jurídica no país. Essa foi uma das preocupações apresentadas por debatedores em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (4). O debate foi coordenado pelo presidente do colegiado e também autor do requerimento, senador Paulo Paim (PT-RS).
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 54.849/2019 (DOE de 04.11.2019)
Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo (porém recomendável) ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício, nos termos da NR-7. Os custos dos exames são de responsabilidade do empregador.
Uma resolução publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (4) define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem no exterior, amparados ou não por acordos internacionais.
Ação deflagrada na manhã desta terça-feira (5) ocorre em quatro estados brasileiros. São cumpridos 25 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão
Crediário (68%) e o cartão de crédito (67%) são outros exemplos de modalidades causadoras de endividamento
Especialistas defende cultura de poupança e menos consumo
Negócios precisam vender mais que produtos ou serviços
Carteira de empréstimos cresce para pequenos negócios, enquanto recua para grandes. Principal risco, porém, é um eventual aumento da inadimplência em uma economia cuja recuperação segue muito lenta
O mundo globalizado em crise econômica
Para quem quer ter uma empresa ou já tem mas não quer um sócio, a Medida Provisória da Liberdade Econômica trouxe uma grande notícia que é a existência das sociedades limitadas unipessoal (de apenas uma pessoa).
PL 5.762/19 foi apresentado nesta quinta-feira, 30.
O governo vai depender do Congresso para alcançar a meta, uma vez que as medidas serão encaminhadas por meio de projetos de lei
Base: inciso IV do § 4 e inciso I § 4-A do art. 18, combinado com o § 12 do mesmo artigo da Lei Complementar 123/2006
A volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei 2.015/2019 institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou acionistas. A reunião da comissão está marcada para terça-feira (5), às 10 horas.