Legislação, idioma, educação e mundo jurídico foram os pontos ressaltados pelo professor Nelson Carvalho
STF entende que o crédito-prêmio do IPI deixou de vigorar em 1990, encerrando uma disputa judicial cuja decisão beneficia o governo federal em quase R$ 300 bilhões diante de empresas que exportam produtos
A expectativa é de que a regulamentação contribuirá para reduzir a resistência de parte dos juízes em aceitar o seguro como garantia nas execuções fiscais.
Com isso, o contribuinte poderia conseguir a certidão negativa de débitos, mesmo sem execução fiscal.
Esse grupo irá receber um total de R$ 350 milhões, sendo que cada trabalhador poderá sacar o valor de um salário mínimo (R$ 465).
A vigilância eletrônica é admissível no ambiente de trabalho, desde que não haja abusos na sua utilização.
“uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”
Uma construtora baiana obteve no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, a isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre serviços prestados na Zona Franca de Manaus.
Do total, 29.275 pessoas têm imposto a pagar, totalizando R$ 159,7 milhões.
O relator explicou que o julgamento extra petita ocorre quando o julgador se pronuncia sobre matéria que não se constituiu objeto do pedido, e o ultra petita quando concede mais do que expressamente pedido.
Nota para os contribuintes de ICMS vale a partir do próximo dia 1º
Reunião entre a Receita Estadual e representantes dos segmentos definiu datas para pagamento de ICMS sobre estoques, parcelamento e entrega de declaração de estoque
Para cada processo deve ser solicitado um parcelamento correspondente.
"O mercado de trabalho ainda está fragilizado, porque continua operando abaixo da linha de tendência".
É necessário que seja reformulado o método de negociação entre o lojista e shopping center no quesito locação
Os diretores também vão decidir sobre a proibição da cobrança de custo do boleto bancário, que também está prevista no regulamento.
Dado de julho ainda é 32% menor que o registrado no mesmo mês de 2008; Mantega vê criação de até 600 mil postos no ano todo
O padrão internacional de contabilidade exige que os profissionais tenham uma compreensão ampliada das áreas econômica e financeira desenvolvendo percepções que minimizem os efeitos subjetivos sobre as avaliações e movimentações financeiras das
A disputa entre grupos de auditores levou a um relaxamento da fiscalização e até prestadoras de serviço da Fazenda não recolhem tributos
Hoje, a legislação admite que sejam contratadas empresas para prestar serviços de limpeza, segurança e outros não ligados diretamente à atividade final da empresa contratante.