Um total de 5.923 contribuintes não tem nem imposto a pagar nem a restituir.
O acordo coletivo de trabalho tem poder de fixar percentual de periculosidade inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco.
O benefício torna isenta do ICMS as saídas internas de carnes frescas, resfriadas ou congeladas de suínos dentro de Santa Catarina até o dia 31 de outubro de 2009.
Esta é a segunda verificação da regularidade das operações realizadas pelos contribuintes credenciados ao Fupis.
Em relação às operações ocorridas de 1º a 31 de agosto de 2009, a data limite continua sendo 29 de outubro.
Nova versão do Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital (PVA_EFD) e do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD), criados pela Receita Federal do Brasil, entrou em vigor na semana passada, dia 20.
Por trás das ameaças digitais estão quadrilhas muito bem estruturadas.
Ela prevê que as distribuidoras de energia terão que criar subsidiárias para explorar a transmissão de dados pelos fios da rede elétrica e deverão compartilhar os ganhos com os consumidores de eletricidade.
Os produtos operados pelo mercado previdenciário voltados a menores, especialmente os planos de pecúlio e pensão, não poderão mais ter restrição ao benefício, segundo circular da Susep (Superintendência de Seguros Privados) do último dia 17 de a
Ficou pactuado que serão concedidos aumentos equivalentes à inflação do período mais 50% da alta do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás (em 2010, por exemplo, o cálculo será feito com base no PIB de 2008).
Em artigo, Dora Ramos fala sobre a relação entre a empresa e a prestadora de serviços
Lei nº 11.101/05 estimula a manutenção de empreendimentos diante de casos de dificuldades administrativas e a atividade empresarial
Apesar de apenas 8,6% do total da dívida ter sido renegociada até agora, o banco avalia de forma positiva o resultado dos dois primeiros meses de trabalho, e a PGFN cogita a possibilidade de estender o programa para dívidas de menor valor.
Proporção é referente a 64% das companhias obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital neste prazo
Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda é de 0% na faixa até 1434,59, ou seja, isento; de 7,5% na faixa superior, até R$ 2150; de 15% na faixa superior até 2866,70; e de 27,5% na faixa que exceder.
A 8ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS, que reivindicava a aplicação dos acréscimos previstos na legislação previdenciária, recentemente alterada pela Medida Provisória 449, de 03/12/2008, convertida na Lei 11.941, de 27/05/2009.
O Ministério Público do Trabalho pode ajuizar ação civil pública para assegurar que o empregador efetue o recolhimento do FGTS na conta vinculada de seus empregados.
A consulta estava aberta desde a última segunda-feira (17).
A restituição estará disponível para saque com correção de 39,16%%, referente à variação da taxa Selic.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de contratante de serviço e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que o condenou ao pagamento de honorários advocatícios por mera sucumbência no processo.