Ao analisar a parcela instituída por norma coletiva, que assegura a gratuidade de ensino para os dependentes de professor, o TRT afirmou sua natureza salarial.
Nos termos do artigo 59, § 2º, da CLT, a duração normal do trabalho poderá exceder duas horas, desde que haja acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho.
O pagamento poderá ser feito em maio, mas o desconto de juros e multas passará a ser de 94% no próximo mês.
Conseguir a confiança do público é o primeiro passo
O mercado está aquecido e isso se reflete no nível de confiança dos profissionais e gestores.
Ministério da Justiça quer mudar regras que determinam o bloqueio da recarga não usada
A ideia é acabar com a bitarifação para os consumidores
Igualmente riscos de natureza tributária implicarão problemas que atingirão a um só tempo empresário e profissional da Contabilidade.
A situação do malfadado sócio ou administrador não ficou amenizada como deveria, porque é muito fácil para a RFB ou a PGFN preparar uma declaração como a prevista.
Para as empresas que não quiserem fazer a certificação, a Receita criou uma opção mais barata.
Mas quem deixa para a última hora precisa ter atenção redobrada para não errar no preenchimento por causa da pressa.
Receita aperta o cerco a investidor que deixa de recolher tributo sobre ganhos de capital.
Instrução Normativa nº 1.022 da Receita Federal do Brasil, publicada no dia 7 de abril
Cumprimento de novas exigências de informações pelas companhias abertas fica aquém da expectativa do regulador do mercado de capitais.
Mais 62% dos contribuintes já entregaram IR; prazo termina sexta-feira (30)
Ao se vender um imóvel, caso haja ganho de capital, ou seja, a pessoa vendeu por um preço mais caro do que pagou, é preciso pagar imposto de 15%.
No caso, a sentença reconheceu que o empregado prestava serviços à empresa apenas seis horas por dia
Ainda segundo o relator, a exigência feita pelo Juízo ao sindicato, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, tem respaldo no artigo 765 da CLT,
Com a terceira fase de implementação do Novo Simples, pequenas e microempresas gaúchas passam a ter a mesma carga tributária que tinham antes da entrada em vigor do Simples Nacional, em julho de 2007
Supreender o cliente só uma vez não é suficiente, ele sempre vai querer mais.