As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
Neste sentido, a partir de 1º de janeiro de 2010, o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 510,00, nem superiores a R$ 3.467,40.
Nesses casos, os Darf para pagamento do imposto e da contribuição devidos devem ser preenchidos com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da sucedida.
Hoje, a Constituição já proíbe a demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez da empregada até cinco meses após o parto.
O objetivo da lei é impedir o uso abusivo desse recurso
A decisão de 1º grau havia cancelado a penhora de bem pertencente ao sócio da reclamada
Ocorre que a defesa não foi entregue em audiência, sendo protocolizada em 24.08.2009. Ou seja, ela foi apresentada fora do prazo.
Isenção vale para pagamento de taxas estaduais e do custo relativo ao fornecimento de selo fiscal de autenticidade; objetivo é incentivar criação de empresas
Alguém resolve promover vários funcionários para outras funções e pronto. Não é bem assim
Seria uma ótima notícia não fosse o fato de as importações terem registrado expansão de 43,9% nos seis primeiros meses do ano
Banco estatal emprestou R$ 46 bilhões entre janeiro e maio deste ano; do total, 40% foram para o financiamento do setor de bens de capital
Tudo ficou mais fácil com a disseminação dos recursos tecnológicos
Somos sabedores do elevado grau de exigência na formação desses profissionais
Desde o dia 1º de junho de 2010, o contribuinte tem até o dia 15 do mês subseqüente ao período de apuração para a entrega da declaração que é feita mensalmente.
Empresas podem usar a Certificação Digital ou Procuração Eletrônica
Com o reajuste, a contribuição passará para R$ 381,41 e a diferença, de R$ 5,59, deverá ser descontada retroativamente do salário dos trabalhadores.
A ideia, porém, deve enfrentar a resistência dos contribuintes
O conceito de conta é atrelado à sua finalidade, que é a representação de fatos e valores.
Para caminhões, tratores e reboques, a alíquota, que subiria para 5% a partir de amanhã (1º), continua reduzida a zero.