Ministério da Justiça divulga diretrizes que traduzem direitos do Código de Defesa do Consumidor para internet
A expectativa é que, se aprovado, o Projeto de Lei 6.826/10 impulsione a criação de programas de compliance
Também dever ser efetuado o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI)
A Portaria nº 333/2010 estabeleceu os novos valores com efeitos retroativos desde 1º de janeiro de 2010.
(Portaria Interministerial MPS/MF nº 408/2010 - DOU 1 de 18.08.2010)
O objetivo da medida é combater principalmente o pagamento de propinas a funcionários públicos estrangeiros.
A decisão se deu no julgamento de um recurso em mandado de segurança.
Desde 2006, a entidade já atendeu mais de 2,6 mil empresas, aplicando mais de R$ 1,7 bilhão em subvenção econômica.
A escola não negou que a professora ministrasse aulas após as 22h.
No entender da Turma julgadora, a impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90 não pode ser utilizada pelo empregador
Essa interpretação, como consequência, impede a extensão da vantagem a outros grupos de trabalhadores (com vínculo celetista ou avulsos)
A modificação anula os efeitos do regime de ST para 445 produtos e, por conta disso, 421 passarão a ter valor inferior ao que tinham antes.
A opção está prevista na Ordem de Serviço 353, de 6 de julho de 2010, que indica as cerca de 2,5 mil empresas convocadas.
No pregão de ontem, os contratos de juros futuros voltaram a cair.
A pesquisa da CNC aponta que a taxa média de juros ao ano para compras a prazo alcançou os 40,4% - a menor taxa desde 2000.
O resultado ficou 0,4 ponto acima do indicador de julho.
Apresentamos um projeto piloto que pode revolucionar o processo de abertura de empresas
Antes previsto para 26 de agosto, agora a nova data é 12 de março de 2011.
Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 18-8-2010, o Ato Declaratório Executivo 58 CODAC, de 17-8-2010
Medida do governo evita desgaste em ano eleitoral. INSS também não vai ressarcir quem já pagou a mais