O artigo 13 da Lei nº 8.620/93, ao vincular a simples condição de sócio à obrigação de responder solidariamente, estabeleceu uma exceção desautorizada à norma geral de Direito Tributário
E só conseguem se livrar dos empecilhos desses órgãos por meio do Poder Judiciário.
Conforme a proposta, para cálculo do adicional de insalubridade, os percentuais permanecerão os mesmos – apenas a base de cálculo será alterada.
Pesquisa da Price aponta que 63% das empresas familiares brasileiras têm preocupação com a contratação e retenção de mão de obra qualificada
Foi unânime a decisão da Terceira Turma.
Para a seção especializada é suficiente que o valor e a data de pagamento das custas estejam compatíveis com o que foi determinado na sentença, informou a relatora.
O decreto de número 2.530 dispõe sobre a extinção de débitos do ICMS
Gestão contínua da mudança e da inovação, tanto nas abordagens de mercado como na gestão operacional do negócio são um deles
Ao liderar preocupe-se em exercer as funções de liderança.
Demanda é que limpeza, portaria e manutenção sejam fornecidos por uma só companhia
O crescimento do consumo brasileiro com o uso dos cartões de crédito é maior do que a média dos 51 países analisados pela agência, que ficou em 0,79%.
O artigo mostra a evolução do marketing para empresas contábeis e como muitas delas não acompanharam essa evolução
O prazo termina em dezembro; quem não tiver pendência entra automaticamente em janeiro de 2011, quando ocorrem as entradas anuais, e quem tiver, ganha tempo para resolver
É preciso ficar claro não só o que significa a dissimulação, mas também quais procedimentos a Receita Federal vai adotar para fiscalizar esses casos.
Sentenças excluem recolhimento sobre o total pago
A solução de consulta nº 52, da 4ª Região Fiscal, vale apenas para a empresa que fez o pedido
Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem.
No entendimento da Turma, essa transação não é válida, porque somente a trabalhadora abriu mão de seus direitos
Tendo em vista a natureza salarial das horas extras, é descabida a compensação de eventual saldo dessas horas nos meses subseqüentes
Em 27/10/2010 foi publicada a NPF 090/2010 que inclui nova regra de credenciamento à emissão de NF-e