Quem vem sendo fiscalizado são os tomadores de serviço, que são, geralmente, empresas maiores.
Esse crédito é um direito expressamente assegurado por lei.
Essa parcela não terá caráter salarial quando for instrumental à prestação de serviços
O Regional entendeu que ao deferir o pedido, não violou regra de proibição de vinculação ou equiparação salarial para efeito de remuneração do pessoal do serviço público
Ato Cotepe/ICMS n. 36/2010, de 24 de novembro de 2010, publicado no DOU de 30/11/2010
A alteração visa substituir as notas tradicionais, modelos 1 e 1A, pela NF-e.
Agora, os clientes poderão analisar os pacotes criados por 13 dos maiores bancos do Brasil
Um levantamento feito para avaliar a competitividade do Brasil com 13 de seus maiores concorrentes no mundo mostra que o país perde feio quando o tema é tributação.
Entre as medidas, aumento do limite de pagamento mínimo da fatura e o fornecimento dos chamados ‘cartões básicos’
Sondagem da FGV mostra queda no ritmo de contratações e perda de confiança
Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS
Em outubro do ano passado, a Receita Federal em São Paulo iniciou uma fiscalização
O projeto de lei que pretende exigir das empresas estrangeiras a indicação de todos os participantes do quadro societário
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores até esta terça-feira (30)
A vantagem tributária é um exemplo.
As mudanças na legislação do CPF estão previstas na Instrução Normativa nº 1042 da RFB
O atraso no pagamento das quotas pode implicar encargos adicionais, que irão pesar no bolso.
Não sendo esse o caso, o sócio que se tornou avalista da empresa pode ser cobrado independentemente da recuperação judicial
Na avaliação do Regional, sendo o turno fixo, a empresa não era obrigada a estabelecer turno de revezamento.
A decisão observou determinação do Supremo Tribunal Federal que fixou a nova base de cálculo em atenção à Constituição de 1988.