Há empresas que já conseguiram liminares da primeira e segunda instância permitindo o uso desses créditos.
O ato foi publicado no DOU de hoje (18/02/2011) página 64
Depois de aprovada a política de reajuste automático do salário mínimo pelos próximos cinco anos
O motivo foi a falta de pagamento a um prestador de serviço, o escritório de contabilidade Renelli & Consultores Associados, requerente da falência.
Com a demora da Fazenda Nacional em dar uma resposta sobre a validade de uma garantia oferecida em parcelamento ordinário
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes
Arquivos têm de ser enviados a partir deste ano por todas as empresas tributadas pelo lucro real
No início do mês de março o Instituto FENACON (www.fenacon.org.br)
O trabalhador tem direito ao pagamento do tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o posto de serviço.
As empresas de pequeno e médio porte do Paraná contrataram mais empréstimos subsidiados pelo governo em 2010
Ao insistir na impossibilidade de conceder um aumento real para o salário mínimo este ano
As dívidas trabalhistas assumidas expressamente no plano de recuperação judicial da empresa
Os créditos tributários que as empresas têm direito sempre geram controvérsias entre governo e contribuinte
Dívidas com a União, estados e municípios são o principal motivo para os 111.272 pedidos negados pelo Comitê Gestor em janeiro
A Portaria também prevê a revisão de débitos incluídos e do montante de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL.
Preocupado com o valor justo de seus ativos?
Ressaltou a relatora que, quanto à pendência do pedido de revisão do parcelamento, a empresa não pode ser prejudicada pela demora na análise de seu pedido.
A mudança vai contemplar quem contribuiu para o INSS pelo valor máximo, mas teve uma redução sobre a média salarial
Comitê Gestor indeferiu 47,38% dos pedidos solicitados em janeiro. Já 119.726 tiveram a solicitação aprovada
De acordo com a Súmula 199, I, do Tribunal Superior do Trabalho, a "contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula.