A medida permitirá maior efetividade no combate à sonegação fiscal.
Benefício foi estendido às donas de casa de baixa renda; portadores de deficiência ganharão estímulo para entrar no mercado de trabalho.
O cadastro do Registro Eletrônico de Ponto – CAREP - é procedimento previsto no artigo 20 da Portaria 1.510/2009
O Banco Rural sustenta exatamente que não seria possível mensurar o valor do imposto, pois não há preço do serviço prestado.
E a Consolidação das Leis do Trabalho, à época, impôs penalidades a quem abandonasse o serviço coletivamente.
De acordo com esse item, a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco deve ser respeitada, “desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos”.
O trabalhador foi admitido como “retificador ferramenteiro” em junho de 2002.
As alterações têm por objetivo fazer com que o software disponibilize a opção de inserção do CNPJ ou CPF na nota fiscal
Cabe esclarecer que o prazo para entrega da DECLAN-IPI Normal expirou em 30-6-2011.
Portaria SAF nº 935/2011 - DOE RJ de 06.07.2011
Especialista cria ritual de ações para profissionais lidarem com dificuldades e focarem em resultados
Aliás, no dia a dia estas leis estão sempre visíveis e devem ser utilizadas com muita inteligência, tanto a normal quanto a emocional.
A reprodução de sites oficiais, prática conhecida como scrapping, está entre os principais golpes aplicados pelos cibercriminosos com a finalidade de desviar recursos financeiros.
As vendas a prazo no varejo avançaram 8,66%, enquanto o número de pessoas que conseguiram limpar seus nomes teve alta de 4,25%.
O Decreto 7.412/2010 alterou o regulamento do IOF, aprovado pelo Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.
Em sua decisão preliminar, contudo, o ministro já indicou que discorda da imunidade tributária para empresas de economia mista.
As empresas que tiverem parcelas anteriores não pagas devem quitá-las até três dias antes do fim do prazo, ou seja, dia 26 de julho.
Esse benefício acabou em 2010, ou seja, a declaração apresentada em 2011 foi a última com ele.
O perito contábil é o profissional que preenche espaço relevante e imprescindível perante o judiciário e frente às demandas da sociedade