Revisão da lei faz parte do conjunto de medidas que será anunciado com o lançamento da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC),
A SDC julgou que a cláusula é incompatível com o princípio constitucional da isonomia e constitui tratamento discriminatório.
É a primeira decisão sobre o assunto que se tem notícia.
Atualmente, tais limites são exigidos apenas no serviço público.
O descumprimento desse dever legal pode trazer sérios prejuízos ao empregado.
O equipamento de proteção a ser fornecido pelo empregador aos empregados deve ser individual, caso contrário, a empresa deverá arcar com o pagamento de adicional de insalubridade.
No entanto, o contrato foi reiteradamente prorrogado por diversas vezes, até ela ser dispensada em 28/05/2004.
O Decreto nº 56.968, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de Abril, desobriga do pagamento do ICMS - até 31 de maio de 2011
Lei nº 16.807/2011 - DOE PR de 02.05.2011
Mas e a inovação? O vínculo inovação e educação corporativa já existe, contudo precisamos torná-lo público e associar seus resultados entre si.
O objetivo da medida, explica Caffarelli, é sair da taxa média praticada para todos os clientes e tornar o banco mais competitivo frente aos concorrentes.
Resultado, segundo a Serasa Experian, é atribuído às medidas macroprudenciais adotadas pelo Banco Central
O prognóstico para a inflação nos próximos 12 meses caiu pela segunda semana seguida, enquanto o cenário para 2012 foi mantido pela quinta semana.
De acordo com a Receita Federal do Brasil, por meio do extrato da DIRPF, o contribuinte pode:
Uma das mudanças em estudo permitirá que companhias menores recebam redução de tributos para investir em inovação tecnológica.
Além disso, a contratação de serviços de gravação de dados nos cartões e de transmissão de dados via operadoras de telefonia também gera créditos.
A grande maioria das centrais de compra, que se concentra na área do varejo, tem constituído uma distribuidora em que alguns dos sócios figuram como sociedade limitada.
A norma diz que deve haver um período para que a descrição de novos atos das companhias, como contratos sociais ou cotas de sócios, seja incluída no cadastro da Junta Comercial.
Texto que institui o cadastro positivo vai ao Senado; objetivo é que juros caiam
Souza entendeu que "a prática é ilícita e apta a causar dano ao empregado (artigo 186 do Código Civil)