Os ministros consideraram a data da "efetiva consolidação da lesão" e não a de "conhecimento das primeiras manifestações da enfermidade", para cálculo da prescrição. A Quinta Turma da Corte deve prosseguir no julgamento do recurso.
Esse é o teor da Orientação Jurisprudencial 269 da SBDI-I do TST, adotada pela 3ª Turma do TRT-MG
Decreto nº 22.974/2012 (DOE de 11.09.2012)
Especialista indica que caminhos trilhar para a empresa ser bem sucedida
Dia 15 de Setembro se comemora o dia do cliente e o dia nacional do consumidor.
Para garantir um bom plano de aumento de vendas é preciso considerar, além dos investimentos em marketing, outros recursos que possibilitem, além da atração, a captura e retenção dos clientes
BC dos EUA disse que comprará US$ 40 bi em dívida hipotecária por mês.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) segue por essa mesma vereda, ou seja, é também contrária à pretensão das empresas industriais que investem na renovação ou ampliação do parque fabril e arcam com os custos do IPI em certas circu
Para as micro e pequenas empresas é hora de analisar bem sua situação para poder optar com assertividade pelo tipo de tributação que será utilizada em 2013
Ministério do Trabalho propõe elevar PIS de empresas com rotatividade acima da média do setor
contece que a tese acolhida pelo acórdão recorrido — não incidência do Imposto de Renda sobre o adicional de transferência
Redução nos tributos, que abrange 15 setores, deve atingir pelo menos outros 10 até o fim do ano
Do corte de 28% na conta de luz previsto pelo governo para esse grupo, 10,8% resultarão da redução de encargos do setor.
Não são considerados insumos as peças e partes de reposição e os serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e veículos locados a terceiros
A venda para restaurantes é considerada venda a varejo, haja vista ser a última etapa da comercialização daqueles produtos.
Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.
O Ministério Público do Trabalho questionou idênticas restrições impostas em quatro acordos coletivos.
A magistrada aplicou ao caso Súmula 331 do TST.
A iniciativa partiu de uma denúncia de contribuinte e tem como objetivo estabelecer um maior controle das aquisições de carne industrializada
Mostrar que os fatores da personalidade são fundamentais na definição do empresário.