Ao regulamentar a unificação das alíquotas do ICMS, que impedirá disputa entre Estados usando a tributação sobre importados, o Confaz criou dispositivos que encarecem e podem inviabilizar operações de empresas como fabricantes de fibras óticas, d
O ativo intangível caracteriza-se por ser um ativo não monetário identificável e sem substância física.
Ele pretende ainda a devolução do valor indevidamente recolhido.
Para o ministro, a decisão do TRT-3, ao não conhecer do recurso ordinário por deserção pelo incorreto preenchimento da guia, caracterizou ofensa ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
A SDC foi unânime em dar provimento aos recursos ordinários para extinguir os processos sem resolução de mérito, em face da ausência do comum acordo.
Nas ações trabalhistas, a denunciação tem, em geral, o objetivo de atender a pretensão de regresso da reclamada contra terceiro, caso venha a sofrer uma condenação.
Novo decreto deverá suspender a cobrança do diferencial até que se façam novos estudos por conta das alterações no ICMS
Inovar não é o mesmo que empreender
Saiba como organizar sua vida profissional para conseguir conciliar com a vida pessoal
Construção de marca é longo prazo, é consistência, é paixão aos detalhes. Nem sempre uma celebridade é a certa.
Apenas nos últimos três dias, o dólar acumula ganho de 1,23%.
Como estamos num período de preparação e envio da DIPF vamos discorrer sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limites ilegais e inconstitucionais
Em 2012, o Brasil não atingiu a meta de exportações.
Contribuinte, se assalariado, deve observar atentamente os seus holerites e o comprovante de rendimentos
A orientação vale para todos os fiscais do país.
Em 2011, a Lei 11.196/2005 teve adesão de apenas 962 companhias do lucro real em todo o País.
Versão 2.04 do PVA da EFD-Contribuições
Empresas também poderão, em vez de divulgar a informação nos documentos fiscais, exibir os valores por meio de painel afixado em local visível, ou ainda por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual dos
Produzida em formato de história em quadrinhos e com orientações de forma simples e didática, a cartilha vai ser distribuída em escolas de ensino fundamental, médio e profissionalizante.
No caso analisado pela 3ª Turma do TRT-MG, um empregado da Vale foi dispensado exatamente no dia em que a Lei 12.506/11 foi publicada.