A MP prevê a substituição da contribuição previdenciária de 20% da folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento.
O executivo analisa que a EFD Contribuições com a etapa do Sistema Público de Escrituração Digital é a mais complexa a ser considerada até o momento.
A fraude, chamada de "pejotização", vem sendo combatida pelo Judiciário trabalhista há algum tempo.
A regra é que, estando liquidada a sentença, incidirá uma multa de 10% caso a reclamada não pague o crédito do trabalhador no prazo fixado.
Na reclamação trabalhista, a camareira disse que atuou também como garçonete no salão de eventos e limpava 12 banheiros públicos no local.
Protocolos ICMS 30 a 32, de 15-3-2013, publicados no DO-U de 19-3-2013
Ensaio abordando 15 importantes competências para o sucesso profissional
Antes de deixar que o sentimento da frustração interfira em seu desempenho profissional, confira uma série de dicas que o ensinarão a reverter essa situação
Procura das empresas por recursos nos bancos caiu 4,8% em fevereiro, segundo a Serasa
Para alcançar os objetivos é preciso agir com foco, atenção e autoconfiança, gerando motivação
Segunda notícia disponibilizada pela Agência Brasil (1) e espalhadas pela grande mídia
Os códigos para recolhimento no Darf são os seguintes: 2985 - Serviços; 2991 - Indústrias.
Ele também lembra que os prejuízos de outros meses podem ser descontados para que você pague menos imposto de renda em um mês adiante.
Os produtos importados passavam, assim, a ser mais competitivos do que as mercadorias produzidas no país.
O objetivo é evitar situações de conflito de interesses.
Decisão judicial pode reduzir carga tributária da contribuição previdenciária patronal
Ela entendeu que a venda de produtos manipulados não se confunde com a de produtos industrializados, que se sujeita ao ICMS.
Porém, a Justiça Trabalhista tem entendido que a companhia pode solicitar esse teste no exame demissional, com o objetivo de evitar futuras ações judiciais.
Contudo, na prática, exercia função de teleatendimento, sujeita à jornada reduzida prevista no artigo 227 da CLT.
É o que dispõe o item III da Súmula nº 244 do TST.