O Reporto é um regime especial de incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária
Os ministros ressaltaram que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu conforme a jurisprudência do TST (Súmula 439).
O apelo foi considerado deserto, por força do disposto no artigo 830, da CLT, segundo o qual:"O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal".
"O Direito do Trabalho é tuitivo, fundando-se em princípios que valorizam a proteção do trabalhador.
"Agora o Sescon-SP passa a oferecer soluções em tecnologia para que os empresários tenham a possibilidade de modernizar seu negócio", diz.
Quando a política não é clara, o nível de informalidade aumenta e torna-se difícil de ser administrado, portanto, quanto mais transparente na relação patrão-empregado, menos espaço para conspiração.
A tecnologia impulsiona a mudança de comportamento dos consumidores, cada vez mais interativos na sociedade
Micro e pequenas empresas geraram 80.277 vagas de emprego, enquanto médias e grandes reduziram seu efetivo em 11 mil pessoas
No fechamento, o dólar subiu 0,84%, a R$ 2,269, maior patamar desde 1º de abril de 2009, quando encerrou em R$ 2,28.
fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de junho/2013.
Consultor recomenda enviar o documento o quanto antes, já que as multas terão redução de 50%
Portaria MTE nº 1.005/2013 - DOU 1 de 02.07.2013
Inclusão no regime de tributação simplificada vai agora para a Câmara
O modelo brasileiro tem duas originalidades: a participação exclusivamente de membros independentes e a aplicação por adesão voluntária.
A cota patronal, diferentemente da contribuição do trabalhador, não constitui parcela dedutível do valor líquido da condenação, sendo calculada com base nas parcelas deferidas, sobre as quais incide.
Conforme demonstrado, o empregado foi dispensado sem justa causa quando já havia sido eleito para o conselho fiscal do sindicato.
Ontem, mesmo com o dólar alçando voo até R$ 2,25 (alta de 0,85%), com uma arrancada no fim do pregão, os DIs seguiram em queda e fecharam perto das mínimas.
DOE de 29.06.2013 a Portaria CAT nº 64/2013
Como o IBPT, até o momento, é o único fornecedor do arquivo, sua base de cadastrados oferece um bom parâmetro da popularização da lei.
Para uma boa gestão de uma empresa familiar, é importante acima de tudo saber separar profissional do pessoal.