O entendimento consta da Solução de Consulta nº 135, publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
De um total de R$ 782,8 mil que era discutido, o órgão manteve R$ 379,7 mil em autuações fiscais, que poderão ser questionadas na Justiça. © 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em h
Tal vedação não prejudica o desconto de crédito calculado em relação a esses mesmos itens quando adquiridos para revenda.
Segundo a empresa, a convenção coletiva de trabalho de 2008 da categoria determinou, para os novos contratos, que as empresas concederiam tíquete-refeição no valor mínimo de R$4,50 por dia efetivamente trabalhado.
A ré admitiu que o trabalhador não usufruía o período mínimo de descanso, mas sustentou que pagava horas extras.
Ainda segundo a empresa, o reclamante tinha conhecimento da regra.
Decreto nº 49.282, de 22 de junho de 2012 (DOE de 25.06.2012)
Atualmente uma das maiores práticas dos fraudadores é o envio de e-mails em nome das instituições solicitando informações, como senhas, dados pessoais entre outras.
Muito mais do que ter alguém interessado em vender e uma pessoa disposta a comprar, existem alguns passos a serem seguidos para que tudo se concretize da forma ideal
Se você usa Outlook, cuidado! Tudo fica centralizado num único lugar, backup é fundamental e se forem muitos registros, poderá com o tempo travar.
As operações com pagamentos em atraso há mais de 90 dias atingiram 6%, ante 5,9% em abril.
Brasileiros e estrangeiros, que investem na PETROBRAS
Para a apresentação do FCont é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.
Pelo novo sistema com certificação digital, a procuração eletrônica também melhorou.
A medida é parte das propostas de uma nova regulamentação para a concessão de benefícios, cujo objetivo é tentar reduzir o número de ações judiciais contra o INSS.
A medida entra em vigor na data de publicação.
Para promover a compensação de valores de Imposto de Renda indevidamente retidos na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual, a PGFN elaborou planilhas com dados obtidos na Secretaria da Receita Federal.
Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado.
Neste período o empregador poderá conferir o trabalho do empregado.
Por essa razão, a empregada pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.