A adesão ao Refis deve ser feita até 31 de agosto de 2014.
O Regional considerou ainda que, como a exigência era feita a todos os empregados de forma igualitária, e a certidão de antecedentes criminais é uma informação de domínio público, não teria havido violação da dignidade ou da privacidade da aten
Ele pediu a declaração de nulidade da dispensa e sua reintegração ao emprego, o que foi acatado pelo Juízo de 1º grau.
Em consequência, os créditos previdenciários, acessórios do trabalhista, devem seguir o mesmo procedimento, já que, nesses casos, não há lei que admita a execução desses títulos isoladamente perante a Justiça do Trabalho.
Segundo presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, João Carlos Polidoro, o projeto representa uma conquista importante.
A SEFAZ confirmou o prazo de 30 de maio, sem prorrogação, para que as mais de 1.300 empresas de transportes de carga que operam no Maranhão solicitem o recredenciamento junto à Secretaria
O passo mais importante é conquistar a confiança do público e aproximar-se ao máximo dele, já que isso pode tornar sua marca mais reconhecida e importante
Os dois afetam os preços dos produtos e a oferta de crédito no caso dos empréstimos
Dados compilados pelo ‘Estado’ mostram que a permanência média do trabalhador na empresa atingiu nível recorde de 161 semanas
Os juros médios para pessoa física passaram de 5,86% ao mês em março para 5,96% mensais em abril, no que continua sendo o maior patamar registrado desde agosto de 2012.
Normatizado pela Resolução CFC 1.412/2012, cuja base assenta-se no Pronunciamento Técnico CPC 30
O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, lamentou tal veto a MP 627, mas espera que a MP 638 seja aprovada o quanto antes.
O problema é que a falta de uma regulamentação do projeto está limitando avanços na adequação, independente do porte da empresa.
Lei 12.973/2014
Nota Técnica nº 2014/001
Altera também as regras de amortização e dedutibilidade do ágio pago nas aquisições de investimento em outras empresas.
Em valores atuais, a dedução chegaria a R$ 29 mil, caso o empregador pague três salários mínimos mensais ao trabalhador doméstico.
Em sua fundamentação, Caputo Bastos acrescentou que, a fim de regulamentar a Lei 11.419/2006, o TST editou a Instrução Normativa 30
A motocicleta foi comprada de outro instrutor que estava deixando os serviços.
Os contribuintes que quitarem os débitos de ICMS até 30 de junho, em parcela única, terão uma redução de 95% das multas e juros.