A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda
Programa de Recuperação Fiscal facilita a quitação de débitos entre empresas e a União
Comentou, por exemplo, que se a empresa tem conduta de conformidade com as normas legais, ela está começando bem a preparação para o eSocial.
À opção da pessoa jurídica, o imposto de renda poderá ser pago sobre base de cálculo estimada.
Órgão vai implantar sistema CTPS Web 3.0 que vai agilizar emissão da CTPS em todo País. Entre os dias 20 a 29/12 carteiras serão emitidas manualmente
A diferença positiva verificada na data da adoção inicial entre o valor de ativo na contabilidade societária e no FCONT deve ser adicionada na determinação do lucro real na data da adoção inicial, salvo se o contribuinte evidenciar contabilmente e
A Receita Federal foi mais longe, em complexidade, do que o mais genial programador jamais sonharia ao criar o ECF, uma nova modalidade fiscal nascida nesse tórrido ano de 2014
Ainda sem repercussão geral, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS pode vir a calhar para todos os contribuintes
É preciso observar o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho em relação a contratações temporárias para evitar autuações da Justiça do Trabalho
É comum encontrar pequenos empresários que não conhecem os valores exatos a receber no dia
5 lições que Steve Jobs aprendeu com o mestre cubista Pablo Picasso
É óbvio que o computador é um elemento importante nesse processo, mas deveria ser o último componente a ser especificado e comprado
Mais uma vez, mudança de paradigma.
A Receita Federal publicou hoje (24/11) a Instrução Normativa RFB nº 1.515, que consolida o tratamento a ser dispensado às recentes alterações legislativas, sobretudo as da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que deram tratamento tributário às
As desonerações e as receitas abaixo do previsto com o Refis da Crise reduziram a arrecadação federal em outubro.
A expressão “virar a mesa” tem vários significados, mas, neste artigo, utilizo-a como positivo, no sentido de “virar o jogo”, de “aproveitar a oportunidade” e de “mudar de ação”, sem apelar para qualquer ato ilegal ou imoral.
Desde a sua implantação, o programa Conectividade Social se tornou essencial para o repasse de informações referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e da Previdência Social (Sefip e Gfip).
Além dos serviços de advocacia (cuja opção já é admissível a partir de 2014, a partir da edição da LC 147/2014), as seguintes atividades de prestação de serviços poderão optar pelo Simples Nacional, a partir de 01.01.2015 na forma do Anexo VI
Conceitua-se como férias coletivas a concessão simultânea de períodos de descanso, extensivos a todos os empregados da empresa ou apenas aos empregados de determinados setores, estabelecimentos ou seção desta, independentemente de terem sido complet
Antes desta alteração, o contribuinte era obrigado a protocolar o requerimento de solicitação de autorização junto ao Posto Fiscal de Jurisdição da empresa e ficava aguardando a liberação através do DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuint