Por sugestão de procuradores da Fazenda Nacional, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) vai reexaminar seu relatório sobre o projeto de lei que obriga a apresentação de todos os sócios e administradores de pessoas jurídicas com domicílio no exterio
Mecanismo seria similar ao do Imposto de Renda da Pessoa Física, com as empresas pagando alíquota maior apenas sobre o valor que exceder a faixa de enquadramento.
No período de cumprimento do aviso prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais.
O fundamento adotado pelo juízo foi o de que o trabalhador foi sucumbente no objeto da perícia.
Através do site da Junta Comercial (Jucea), já é possível fazer todo o processo de inscrição da nova empresa, promover alterações no contrato e tirar dúvidas.
Levantamento aponta que 70% das companhias que pedem recuperação judicial são familiares
O artigo discorre de uma forma breve e objetiva sobre pontos importantes relacionados à Estratégia e ao Planejamento
Se você deseja aproveitar melhor suas chances e saber como aceitar boas possibilidades, confira 3 maneiras para conseguir novas oportunidades
A percepção dos analistas é de que, para recuperar a credibilidade, o BC forçará a mão nos juros, independentemente das restrições da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o artigo 17 da Lei 12.865/13, fica reaberto, até 31 de dezembro de 2013, o prazo para a adesão ao programa de parcelamento instituído pela Lei 11.941/2009 (Refis da crise).
Insatisfeito com o crescimento do PIB abaixo do esperado, apenas 7%
À vista, pelo texto da MP, haverá perdão para as multas de mora e de ofício e encargos legais, além de desconto de 80% para as multas isoladas e de 45% para os juros de mora.
A certificação digital ganha papel relevante na estratégia de Segurança da Informação.
O cenário afeta especialmente as empresas, que precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira.
Até 15 de novembro, a Anatel deverá aprovar um novo regulamento para atendimento aos clientes, no qual constará essa regra.
e a economia vai bem e a credibilidade do país está em alta, a confiança do empresariado também é maior”.
Porém, regra geral, o prazo para pleitear esta compensação é de 5 (cinco) anos, determinada pelo artigo 3º da Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005.
Agora, as cooperativas enviarão as informações necessárias para um único local, o eSocial.
No recurso, a ré alegou que o ônus da prova de eventuais irregularidades no recolhimento do FGTS seria do reclamante.
A magistrada destacou que a reclamada não conseguiu comprovar que pagava as horas noturnas com a redução legal.