Se a validação indicar que existem créditos para serem recebidos, o processo todo é seguro”, afirma Daniela.
Atualmente, são os importadores e industriais desses segmentos os responsáveis pelo recolhimento do PIS e da COFINS que incidem sobre toda a cadeia produtiva e o consumo.
O sistema já contava com os dados básicos dessas empresas.
Conforme dispõe a Súmula 666 do STF a “Contribuição confederativa, de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo”.
A Turma avaliou que, apesar de constatada a insalubridade no ambiente de trabalho, não houve nexo causal entre esta e o acidente, o que afasta a responsabilidade objetiva da empresa.
O objetivo da ação é tornar mais fácil e rápida a impugnação de um auto de infração.
A prefeitura de Cuiabá não permite emissão de nota fiscal para prestadores de serviço que estejam em débito com o imposto
Segundo a especialista, ao contrário que se pensa, esse tema não é relativo somente às grandes organizações, muito pelo contrário, o compliance é uma necessidade crescente no cenário empresarial.
Nem sempre crescer verticalmente na pirâmide é a única forma de sucesso profissional
Tesoureiros e gestores que operam no DI futuro não concordaram em reduzir as taxas dos contratos porque a recessão é mais severa que a consignada nas planilhas
Imagine uma empresa cujos diferentes departamentos não conversem entre si
Nos últimos dias, a Fenacon fez um grande esforço para sensibilizar parlamentares quanto a necessidade de não mudar a proposta.
Para a definição das pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, serão adotados os critérios de receita bruta declarada, débitos declarados, massa salarial e participação na arrecadação dos tributos administrados pelo Fisco.
Para que a mudança entre em vigor, a Câmara ainda precisa concluir a votação das demais sugestões de alteração da medida provisória.
Segundo a Receita, se o contribuinte enviar uma nova declaração corrigindo a informação errada ele não cai na malha fina
O recurso especial julgado teve origem em embargos de terceiro ajuizados em execução na qual foram penhorados bens de uma empresa criada a partir da cisão parcial da sociedade executada.
Atualmente, existe uma comissão especial do Super Simples na Câmara dos Deputados para aprimorar a lei que vigora as diretrizes deste regime tributário.
Confira agora 5 conceitos de marketing para contadores — e como utilizá-los a favor do seu negócio!
Na sua visão, o recebimento cumulado dos adicionais parece ser a solução que melhor atende aos valores positivados nos princípios constitucionais