A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servid
Com o fim do prazo para adesão ao Simples Nacional nesta sexta-feira, empresas brasileiras iniciam preparação do campo tributário para o novo ano-calendário
Ato Declaratório Executivo 1 Corec
O certificado digital é um arquivo eletrônico que contém dados do usuário - RG, CPF e endereço, no caso da pessoa física; estatuto ou contrato social, alterações contratuais, documentos de eleição da diretoria e CNPJ, no caso de pessoa jurídica
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5886/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS – Lei 8.036/90) para determinar o aumento gradual da multa paga pelo empregador no caso de demissão sem
Nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC, admite-se a desconstituição de decisão que tenha violado literal disposição de lei
Decreto 44.584, de 29-01-2014 (DO-RJ de 30-01-2014)
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro atualizou vários livros do Regulamento do ICMS, em especial o Livro VI, que trata das obrigações acessórias, e desburocratizou as atividades de alguns segmentos empresariais.
Lucro real, lucro presumido ou Simples nacional, qual é a melhor opção?
Seis dicas para que as empresas não se tornem parte do jargão popular
Uma onda de pessimismo paira sobre os empresários nesse ano: carnaval tardio em março, junho e julho com Copa do Mundo de Futebol e eleições em outubro.
Cada vez mais a correria do dia-a-dia e a busca por mais resultados em um curto espaço de tempo têm feito com que os profissionais e os ambientes corporativos apresentem um alto nível de estresse
Novos riscos surgem com novos tipos de estruturas corporativas e mudanças na tecnologia da informação
Quem perder o prazo só terá nova oportunidade de aderir ao regime em 2015
Foi publicado no DOU de hoje, 30.01.2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.442, de 29 de janeiro de 2014
Medida tem previsão de término em 31 de dezembro, mas expectativa é de renovação; segundo o ministro da Fazenda, desoneração permitiu contratações
Citou especificamente o Portal Empresa Simples, que deve entrar no ar neste ano com a missão de permitir a abertura de uma empresa em apenas cinco dias.
As novas regras tributárias para o segmento ligado aos serviços de alimentação, em Manaus, podem atrair para a formalidade pelo menos 2,5 mil empresas de pequeno e médio porte, que atuam com lanchonetes, sorveterias, restaurantes e afins, até o fim
Decreto nº 14.296/2011
Entra em vigor nesta semana a Lei 12.846, conhecida como “Lei Anticorrupção”, a qual prevê pesadas sanções às empresas que realizarem atos lesivos à administração pública, as quais poderão ter sua saúde financeira afetada com multas de at