Portaria MTE nº 702/2015
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que o direito de ação estaria prescrito porque entre o recolhimento indevido (fevereiro de 2006) e o ajuizamento da ação (maio de 2011) transcorreram mais de cinco anos.
Em defesa, o réu argumentou que o número de empregados com deficiência contratados superava o mínimo exigido por lei.
Norma de Procedimento Fiscal 43, de 26-5-2015
Ao colocar interesses particulares acima dos coletivos, o lado imaturo e despreparado do líder é posto em evidência
O humor do mercado às vezes passa do céu para o inferno não de um dia para o outro
IPC-S encerrou o mês de maio com taxa de 0,72%, o que representa um avanço de 0,04 ponto percentual em relação ao resultado da terceira prévia do mês
O BC fixa a taxa de juros de curto prazo. A taxa de juro de mercado é composta de várias taxas.
Aqueles pagamentos a maior que forem recuperados podem geram uma economia financeira significativa para as empresas frente a atual crise econômica
ECD deve ser entregue até até 30 de junho e o Imposto de renda pessoa jurídica apresenta nova obrigação
As dificuldades enfrentadas pelo Comitê Gestor devem protelar pela quarta vez o início da obrigatoriedade de adesão a uma das últimas etapas do Sped
Telefones de AL, CE, PB, PE, PI e RN receberam um 9 antes do número.
A não-incidência da CPRB relativa às operações de exportação de serviços se mantém ainda que o pagamento dos serviços prestados seja realizado por terceiros domiciliados no país, desde que agindo na condição de meros mandatários.
A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91).
A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que considerou que “os produtos de limpeza, desinfecção e dedetização têm finalidades outras que não a integração do processo de produção e do produto final”.
Conforme explicou o julgador, na relação empregatícia, interessa ao empregador a força de trabalho do contratado, mediante subordinação e pagamento de salário.
A decisão foi tomada em reunião das lideranças contábeis com o coordenador do Grupo Especialista em Fiscalização do Simples Nacional (GESSIMPLES), Luiz Carlos Feitoza, realizada na Secretaria da Fazenda, em Florianópolis.
Plano de negócios vs. Modelo de negócios: por onde seguir?
Confesso, não havia pensado dessa maneira, mas o varejo precisa encontrar sua nova realidade, seu “novo normal”
Para Paulo Dantas da Costa, presidente do Cofecon, as elevações até aqui foram suficientes, e o momento é de esperar para avaliar o comportamento da inflação