Com a sanção da Lei Complementar 150 que regulamenta a PEC das Domésticas
"As empresas estão vendo nos aplicativos uma forma de agregar valor ao seu serviço, fazer negócios e oferecer diferenciais competitivos"
Instituir um bom planejamento tributário é cada vez mais necessário para minimizar os custos e ampliar o poder de negócios de uma empresa
Em sua terceira edição, a agenda traz em 2015 um projeto inédito, voltado a entidades sem fins lucrativos.
A maioria dos casos que chega à Seção de Dissídios Coletivos trata da resistência de companhias em implantar um programa de PLR, segundo Pugliese.
Previsto para entrar em vigor somente em março de 2016, o novo código busca, entre outros pontos, uniformizar as jurisprudências
Análise da prorrogação da jornada de trabalho inclui novos parâmetros
Na regulamentação, o governo federal irá instituir um regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos para facilitar o recolhimento sobre os salários da categoria – o Simples Doméstico.
O sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa do PIS e COFINS.
O juiz também identificou, no caso, a presença da subordinação inerente à relação de emprego, juntamente com os outros pressupostos fático-jurídicos.
Em tempos de crise saiba quais são as características mais procuradas pelo RH das Empresas
E a modalidade certamente será tendência nos próximos anos
Previsão do mercado é que, na 6ª alta seguida, Selic vá a 13,75% ao ano.
O estudo acrescenta que "o lançamento de uma nova rodada de concessões, especialmente nos transportes, é essencial para lidar com os gargalos ao desenvolvimento e promover um crescimento mais amplo".
O crédito gerado a partir da operação de aquisições de atacadistas não contribuintes do IPI poderá ser compensado enquanto as disposições legais que serão apresentadas
Na última década tivemos inúmeros projetos fiscais com avanço tecnológico
Adicional noturno e seguro-desemprego não eram regulamentados.
O novo comprovante agrega maior segurança ao processo de consulta.
Seguem abaixo algumas dúvidas sobre ECF existentes no meio dos contadores e dos empresários para ajudar no entendimento dessa importante obrigação acessória.
Uma das emendas, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê a inclusão de empresas em recuperação no Refis, programa de parcelamento de débitos fiscais, passando o prazo dos atuais 84 para 120 meses.