Em que pesem os fortes apelos das empresas e do próprio Ministério da Fazenda, a Receita Federal não só mantém os planos de segregar os dados que lhe interessam em um sistema próprio, separado do eSocial, como já tem pronta a minuta da Portaria que define o novo leiaute do EFD-Reinf. A norma só não saiu porque depende da assinatura também da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Contribuinte tem direito à dedução se pagar contribuição patronal do INSS do empregado doméstico. Segundo Receita, medida acaba neste ano; projeto prevê prorrogação até 2024.
O Governo Federal estabeleceu a possibilidade de escrituração (emissão eletrônica) para diversos títulos utilizados no Sistema Financeiro Nacional (SFN). A mudança veio com a Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro, que também estabelece uma série de medidas que permitirão ampliar o volume de recursos privados aplicados no crédito rural. A MP, elaborada em conjunto pelos ministérios da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Banco Central, faz parte da ação Digitalização de Títulos de Crédito – Legislação incluída na dimensão Competitividade da Agenda BC#, que norteará o trabalho da Autoridade Monetária durante os próximos anos.
O CODEFAT estabeleceu, através da Resolução CC-FGTS 940/2019, as normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
O levantamento da Boa Vista também constatou que três em cada 10 entrevistados dão mesada aos filhos ou a outras crianças
O avanço do mercado de trabalho informal tem impulsionado a atenção do sistema financeiro no setor, que atingiu um saldo de R$ 538,7 bilhões em julho, alta de 9,1% ante o mesmo mês de 2018
Especialista em Branding conta como o processo MTP contribui para que novas habilidades sejam implantadas para a evolução e sucesso das marcas no século XXI
Você já parou para pensar na importância da marca para um negócio? Hoje, são diversos fatores que proporcionam o crescimento de uma empresa, independentemente de sua área de atuação, como qualidade dos produtos oferecidos, atendimento adequado e preços. Porém, não se pode negar que a imagem de sua marca também é fundamental para conquistar a clientela e garantir bons resultados.
FGTS 940/2019
Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros.
Estelionatários estão utilizando o nome da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para obter vantagens financeiras indevidas, por meio de diferentes modalidades de fraudes.
Secretário Waldery Rodrigues disse em audiência que confia na aprovação do projeto ainda este ano
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda propor a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho para jovens de 16 a 24 anos e também para pessoas em qualquer idade que estejam sem emprego formal há pelo menos dois anos.
A novidade veio com a publicação da Portaria nº 548/2019 (DOU de 10/10), que instituiu o Grupo de Trabalho – GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário brasileiro.
Foi divulgado no Portal do SPED o lançamento de uma nova versão do EFD-Contribuições.
Lei 13.467/2017
Por enquanto, serviço só está disponível na unidade do Pró-Cidadão do Centro
Pesquisa da ACSP aponta que 51% concordam com a ideia de reunir todos os impostos brasileiros em apenas um, como o Imposto Único sobre Movimentação Financeira
Não há nenhum dispositivo na legislação trabalhista que disciplina a jornada de trabalho flexível ou também conhecida como jornada móvel. Por não haver previsão legal, é prudente que as empresas que queiram adotar tal medida, que o façam mediante acordo coletivo junto ao sindicato da categoria preponderante.
Inflação oficial do país é de 2,49% no ano e de 2,89% em 12 meses