O secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Nelson Serpa, defendeu a ampliação da reforma tributária em seminário realizado em Vitória pelo Governo do Espírito Santo, na tarde desta quinta-feira (24-11). Ao lado do governador capixaba, Renato Casagrande, e do senador Ricardo Ferraço, Nelson Serpa participou do painel "O Contexto Político da Reforma Tributária".
Para o secretário catarinense, é preciso tornar a reforma tributária mais ampla. Hoje, a União responde por aproximadamente 70% da arrecadação de impostos no país. Os Estados ficam com cerca de 25% e os municípios com menos de 5%. "A reforma tem que discutir as atribuições de cada um dos envolvidos - União, Estados e municípios - e verificar quem tem a responsabilidade sobre a arrecadação e a consequente destinação", afirma Serpa.
O projeto de reforma tributária trata, segundo o secretário da Fazenda, basicamente do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), tributo arrecadado pelos Estados. "A reforma mantém a responsabilidade de arrecadação para os governos, mas retira dos Estados a autonomia de legislar sobre a questão", observa Serpa.
Na avaliação do secretário, é necessário ampliar o debate sobre a reforma tributária para contemplar aspectos importantes, como dar autonomia de arrecadação à esfera que tem o dever de destinar. "Essa reforma não atende ao sistema federativo. A autonomia dos Estados e municípios fica muito fragilizada. Não se está olhando para os problemas mais relevantes", ressalta.
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