Postado Apr 26th 2012, 09:32
PR - PR -Obrigatoriedade de discriminação dos valores do ICMS, do ISS e do IPI na Nota Fiscal Lei 17.127/2012, que regulamenta a determinação contida no parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, em relação à obrigatoriedade, em todo o Estado do Paraná
Postado Apr 25th 2012, 09:35
PR - PR - Obrigatoriedade de discriminação dos valores do ICMS, do ISS e do IPI na Nota Fiscal Os estabelecimentos terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequar a presente Lei.
Postado Apr 24th 2012, 09:36
GO - GO - Sefaz altera o sistema de exportação A Coordenação de Comércio Exterior da Secretaria da Fazenda colocou em funcionamento desde o dia 18 (quarta-feira) o novo Sistema de Exportação pela internet.
Postado Apr 23rd 2012, 09:29
BA - Ba - Unidades da Sefaz na rede SAC terão novos horários de atendimento No Shopping Iguatemi, os serviços estarão disponíveis das 8h30 às 19h todos os dias, enquanto nos Shoppings Barra e Salvador, o atendimento será das 8h às 18h e das 9h às 19h, respectivamente.
Postado Apr 20th 2012, 09:23
GO - GO - Devedores do IPVA são inscritos na Serasa O imposto pago chegou a R$1.941.163,67.
Postado Apr 19th 2012, 09:57
AL - AL - Conhecimento de transporte eletrônico - CT-e Obrigatoriedade Instrução Normativa SEF nº 05/2012 (DOE 18.04.2012)
Postado Apr 17th 2012, 09:12
SP - SP - Substituição Tributária - São Paulo fixa base de cálculo nas operações com ração para animais domésticos Portaria 43, de 13-4-2012
Postado Apr 16th 2012, 09:41
RJ - RJ - Programa aplicativo fiscal - PAF- ECF Prorrogações de prazo de atualizações Decreto nº 43.547, de 11.04.2012 (DOE de 12.04.2012)
Postado Apr 13th 2012, 09:41
RJ - RJ - Substituição Tributária Rio de Janeiro promove ajustes em mercadorias sujeitas ao regime Decreto 43.546, de 11-4-2012, publicado no DO-RJ de 12-4-2012
Postado Apr 12th 2012, 09:31
DF - DF - Proatacadista - alteração Lei nº 4.808/2012 (DODF de 10.04.2012)
Postado Apr 11th 2012, 09:33
SC - SC - SubstituiçãoTributária - novos produtos, alteração da data para aplicação Decreto 875/2012
Postado Apr 10th 2012, 09:32
RS - RS espera benefícios com alteração no ICMS Este é o início de um processo de unificação dos tributos estaduais.
Postado Apr 9th 2012, 09:25
MG - MG - Fundo de Erradicação da Miséria - Estabelecido prazo para recolhimento do adicional Decreto 45.948, de 2-4-2012, publicado no DO-MG de 3-4-2012
Postado Apr 9th 2012, 09:23
PE - PE - Arquivo SEF - alteração das datas para a entrega em atraso ou substituição Portaria SF 68//2012
Postado Apr 5th 2012, 09:30
RS - RS - NFe Inaplicabilidade de dispensa Decreto nº 48.967/2012 (DOE de 03.04.2012)
Postado Apr 4th 2012, 10:06
MG - MG - Alíquota do ICMS e Isenção - Alterações na alíquota e novos benefícios fiscais DOE MG de 03.04.2012, o Decreto 45.946/2012
Postado Apr 3rd 2012, 09:29
SP - SP - Situação Cadastral inscrição estadual suspensa, prazo para regularização Se o contribuinte não promover a regularização em tempo hábil sua inscrição será cassada e sua situação cadastral será alterada para "Inapta".
Postado Apr 3rd 2012, 09:28
SC - SC - Secretaria da Fazenda realiza operação Doação Legal em abril Para fiscalizar o recolhimento do ITCMD, dados sobre doações, informados na declaração de imposto de renda, serão cruzados pela Receita Estadual e Federal
Postado Apr 2nd 2012, 09:33
SP - SP - Junta Comercial paulista aperta cerco à falsificação Órgão passa a oferecer certificação digital para abertura de empresas e assina acordo para evitar que documentos falsos sejam usados para montar negócios no estado.
Postado Mar 30th 2012, 09:40
RN - RN - Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória em Natal A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica passou a ser efetiva após a publicação da portaria 012/2012.
