Para evitar a exclusão do Simples Nacional em 2010, pequenos e microempresários renegociaram dívidas no valor de R$ 3,5 milhões com a Secretaria da Fazenda até o dia 1º de fevereiro, quando vendeu o prazo para a renegociação. A dívida era de R$ 5,2 milhões. O acerto foi feito por 975 empresas, que pagaram R$ 403 mil à vista. Mais da metade, 553 empresas, vai pagar o débito em parcelas que podem chegar a 36 meses.
Ao divulgar o balanço, o gerente de Arrecadação e Fiscalização, José Magalhães Júnior, disse que a Secretaria vai cumprir lei federal e excluir do programa mais de duas mil empresas que perderam a chance de regularizar suas pendências. Elas serão desenquadradas neste ano por estarem inscritas na dívida ativa ou terem sido autuadas por venda sem emissão da nota fiscal. No levantamento da Secretaria, feito no fim do ano passado, havia 3.104 pequenas empresas que podiam ser excluídas do Supersimples.
A pasta estará atenta ainda ao pagamento do parcelamento da dívida renegociada, pois a falta de pagamento de uma das parcelas permitirá o desenquadramento do programa. A entrada de empresas novatas no Simples também é fiscalizada para impedir o ingresso de quem não tem a inscrição estadual.
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